TCE-PR RECEBE REPRESENTAÇÃO CONTRA MUNICÍPIO DE IRETAMA POR SUSPEITA DE IRREGULARIDADES EM CONTRATO DE ESTAGIÁRIOS
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recebeu uma Representação formulada pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Iretama (PR), que aponta possíveis irregularidades na contratação da empresa Taurus Serviços Educacionais e Cursos Profissionalizantes EIRELI pelo Município de Iretama (PR). O contrato em questão foi firmado por meio do Pregão Eletrônico nº 30/2024, com objeto voltado à prestação de serviços educacionais de apoio à rede municipal de ensino.
De acordo com o promotor de justiça Gabriel Santos Pereira Paquielli, há indícios de desvio de objeto e utilização indevida de estagiários em funções permanentes, com jornadas de 40 horas semanais, em desacordo com a Lei Federal nº 11.788/2008 e com a Constituição Federal.
Suspeita de superfaturamento
O MP também aponta suspeita de superfaturamento, já que em abril de 2024 foram pagos R$ 147,4 mil à contratada para manutenção de 65 estagiários, resultando em uma média de R$ 2.267,69 por aluno, enquanto os valores efetivamente repassados variavam entre R$ 700,00 e R$ 1.200,00.
Recursos retidos pela empresa
Segundo a Representação, cerca de 50% dos recursos ficariam retidos pela empresa, sem justificativa técnica ou contratual. Além disso, áudios atribuídos a representantes da Taurus reforçariam a tese de que a empresa atua como mera fornecedora de mão de obra, alocando estagiários em funções permanentes.
Defesa tem 15 dias
O TCE-PR, após manifestação de suas unidades técnicas, reconheceu a Representação e determinou a citação do Município de Iretama, do prefeito Same Saab, da secretária municipal de Educação Cecilia Zilda Porto Sepulvida do Nascimento, do pregoeiro Vanderlei Silva, bem como da empresa Taurus e de seu representante legal Thizarth Teixeira Berbet. Todos terão prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa.
O processo seguirá para análise da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão e, posteriormente, ao Ministério Público de Contas, para manifestação.
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