FUX VOTA PELA INCOMPETÊNCIA DO STF EM JULGAMENTO DA TRAMA GOLPISTA
Ao apresentar seu voto, o ministro Luiz Fux defendeu a incompetência do STF para analisar o caso A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (10) o julgamento da chamada trama golpista . Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já haviam votado pela condenação dos réus. Ao apresentar seu voto, o ministro Luiz Fux defendeu a incompetência do STF para analisar o caso. Ele destacou que a Constituição delimita de forma restrita as hipóteses em que a Corte pode atuar originariamente em processos penais, reservando a competência apenas para autoridades que possuem foro privilegiado. Prerrogativas de foro Segundo Fux, os réus não exercem mais cargos com prerrogativa de foro e, por isso, deveriam ser julgados pela primeira instância da Justiça. O ministro declarou ainda a nulidade de todos os atos decisórios já praticados e afirmou que, se o processo permanecer no Supremo, a competência é do plenário e não da...
