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quarta-feira, 21 de março de 2018

E-mail deve ser usado como expediente oficial de comunicação em prefeituras de 68 municípios

O núcleo de Maringá do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público do Paraná, expediu ontem recomendação administrativa a 68 municípios da região norte central do estado para que passem a adotar o correio eletrônico (e-mail) como ferramenta oficial de comunicação.

No documento, o Gepatria destaca que a medida está amparada em princípios constitucionais ligados à administração pública, como a eficiência e a economicidade.

Além de recomendar que as prefeituras e câmaras municipais passem a utilizar o correio eletrônico em substituição a correspondências em papel – em razão da economia de recursos financeiros, tempo e da possibilidade de armazenamento de informações –, o MPPR propõe que sejam adotados endereços oficiais para a troca de informações públicas (e não e-mails particulares) e que a nomenclatura dos endereços siga um padrão, como @pref.pr.gov.br e @camara.pr.gov.br. 
Também foi proposto aos Municípios, entre outras medidas, que insiram nas caixas de entrada a opção de confirmação de recebimento de mensagens e normatizem, através de portaria, um ‘termo de referência’ disciplinando administrativamente o modo interno de se proceder no uso do ‘correio eletrônico’.

O Gepatria sustenta na recomendação que, “além de facilitar, agilizar e dinamizar o processo de troca de ideias, arquivos, informações, ordens, orientações, requisições, reclamações, entre outros, o correio eletrônico possibilita também considerável diminuição de custos e tempo na troca de informações e tramitação dos procedimentos ou pautas administrativas; acalenta também a organização e eficácia das comunicações públicas.”

Foi proposto prazo de 30 dias para que atendam à recomendação, ajustando o sistema de comunicação eletrônica. Não havendo retorno, conforme destaca o documento, “entenderá o Ministério Público que houve recusa ou discordância do ente em relação a esta Recomendação, o que resultará na reflexão do Ministério Público quanto a eventuais providências no aspecto cível e afeto aos princípios da administração pública (especialmente eficiência e economicidade) na perspectiva do manejo de ação ordinária de obrigação de fazer cumulada ou não com eventual responsabilidade por ato de improbidade administrativa.”
O Gepatria foi criado no MPPR no final de 2015 com onze unidades no Paraná. O núcleo de Maringá foi reestruturado em novembro de 2017 e atua sobre 68 municípios da região, em conjunto com os promotores de Justiça de 20 comarcas, agindo preferencialmente com viés cível na repressão à improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e contra organizações criminosas, atuando também de forma preventiva, com expedição de Recomendações Administrativas em diversos temas de interesse público. (MPPR)