Final de mandato e não param
de surgir pedras no caminho do prefeito de Iretama, senhor Wilson Carlos de
Assis.
O Ministério Público do
Trabalho, verificou a ocorrência de desvio de finalidade da nomeação de
trabalhadores para cargos em comissão no Município de Iretama. Havia ainda, um
Termo de Ajuste e Conduta (TAC), firmado entre o Município de o Ministério
Público, o qual teria sido descumprido.
De acordo com o MP, 25
servidores comissionados de Iretama, investidos no cargo de Assessor
Estratégico, encontravam-se ativos, contrariando o artigo 37, V, da CF, onde
prevê que funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às
atribuições de direção, chefia e assessoramento.
As provas colhidas pelo MP, demonstraram
que o Município de Iretama estaria contratando CC’s de “Assessor Estratégico”,
para o exercício de atribuições que não são de direção, chefia e assessoramento,
descumprindo desta forma, a obrigação firmada no TAC.
Desta forma, o Município de
Iretama foi multado em R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais) devido
a contratação de 25 servidores comissionados para o cargo de “Assessor
Estratégico”.
Olha aí, o alerta para os prefeitos que estarão assumindo a Prefeitura em janeiro de 2021.
Nenhum comentário:
Postar um comentário