Contratação de “Assessores Estratégicos” rende multa de mais de R$ 55 mil ao Município de Iretama

Final de mandato e não param de surgir pedras no caminho do prefeito de Iretama, senhor Wilson Carlos de Assis.

 

O Ministério Público do Trabalho, verificou a ocorrência de desvio de finalidade da nomeação de trabalhadores para cargos em comissão no Município de Iretama. Havia ainda, um Termo de Ajuste e Conduta (TAC), firmado entre o Município de o Ministério Público, o qual teria sido descumprido.

 

De acordo com o MP, 25 servidores comissionados de Iretama, investidos no cargo de Assessor Estratégico, encontravam-se ativos, contrariando o artigo 37, V, da CF, onde prevê que funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

 

As provas colhidas pelo MP, demonstraram que o Município de Iretama estaria contratando CC’s de “Assessor Estratégico”, para o exercício de atribuições que não são de direção, chefia e assessoramento, descumprindo desta forma, a obrigação firmada no TAC.

 

Desta forma, o Município de Iretama foi multado em R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais) devido a contratação de 25 servidores comissionados para o cargo de “Assessor Estratégico”.

Olha aí, o alerta para os prefeitos que estarão assumindo a Prefeitura em janeiro de 2021.