Publicidade:

terça-feira, 13 de outubro de 2015

Campo Mourão: Nota de esclarecimento sobre ação do Ministério Público


O Município de Campo Mourão emitiu uma Nota de Esclarecimento sobre a ação do Ministério Público, visando a suspensão das obras de implantação de postes republicanos.

Veja na íntegra a nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Município de Campo Mourão vem a público esclarecer as notícias veiculadas sobre a existência da impetração de Ação Civil Pública pelo Ministério Público de Campo Mourão, visando a suspensão das obras de implantação de postes "retrô" – republicanos junto a Av. Guilherme de Paula Xavier e demais avenidas, preenchendo o quadrilátero central de nossa cidade.
O município, visando a sua adequação às normas técnicas da ABNT, NBR e NTC, ainda no ano de 2013, procedeu abertura de processo de licitação visando a contratação de profissional de Engenharia Elétrica para apresentação de projeto luminotécnico, o que efetivamente ocorreu, dentro dos padrões técnicos e pertinentes a legislação.

No ano de 2014, o município procedeu o levantamento da necessidade de instalações, para padronização da iluminação na área central,  e em fev/2015, solicitou orçamentos para abertura de processo de licitação, com recursos oriundos da rubrica orçamentária própria previstas nos orçamento/2015, o que efetivamente ocorreu, com a devida publicação do edital, dentro dos prazos legais e acompanhamento deste procedimento pelos órgãos de fiscalização, seja, externo ou internos e entidades não governamentais que prezam pela lisura do procedimento de licitação.

Após a concorrência pública, inclusive com impetração de recursos em denúncias evasivas, foi o processo devidamente homologado, e passou a aguardar o prazo para liberação da ordem de serviço, vindo assim a sua execução.

Causa estranheza, que um "empresário" sem empresa (já que a referida empresa está em nome de terceiros), apresenta uma denúncia depois de 08 meses, e de ter sido desclassificado do processo de licitação, e ainda estar a empresa declarada inidônea junto ao Tribunal de Contas, por outros procedimentos de licitação. E ainda estar comprovado por levantamento realizado pela Câmara Municipal, que nos anos de 2009 a 2012, que realizou instalações sem qualquer projeto e fora dos padrões exigidos pelas normas técnicas.

Também causa estranheza o denunciante estar acompanhado no momento da denúncia, pelo advogado e vereador que fez o levantamento das irregularidades da mesma empresa, e acabou por ser denunciado pelo Ministério Publico, por ação Civil Pública por improbidade administrativa, no montante de R$ 1,9 milhão. Num momento acusa e noutro defende o improbo. Qual a credibilidade que devemos dar ao denunciante?

Desta forma, o município esclarece que todos os procedimentos, tanto de contratação de projeto, como de instalações, estão dentro dos procedimentos legais e em consonância com a Lei 8666/93, tanto que em nenhum momento se discute a existência de irregularidade dos processos, estando assim à disposição para esclarecimentos necessários sobre as alegações.

Sobre ter havido conluio entre as empresas participantes (alegado pelo denunciante, que inclusive diz que procurou as empresa também), é uma alegação subjetiva e depende de provas concretas, o que com certeza será realizada pelo Poder Judiciário, que se espera, sob pena deste responder por denunciação caluniosa.

O município descreve a inexistência da participação de qualquer servidor, seja, das secretarias envolvidas diretamente ou pelo departamento de licitação, para tanto deverá assim que for intimada da presente ação, abrir processo de sindicância para apuração dos fatos narrados pelo denunciante visando a verificação e busca da verdade, evitando alegações infundadas e sem o crivo do contraditório.

Diante destes fatos, o município se dispõe ao esclarecimento a qualquer momento junto aos órgãos de imprensa, inclusive com manuseio dos projetos e verificação "in loco" da referida obra, para que não possa pairar duvidas sobre a lisura do certame e de sua execução.

Município de Campo Mourão
Carlos Augusto Garcia
Coordenador Geral de Governo

Publicidade:

Publicidade: