RONCADOR PUBLICA DECRETO QUE PODE MUDAR RUMOS DE OBRAS: FISCALIZAÇÃO SERÁ RIGOROSA E CONTÍNUA
Prefeitura de Roncador (PR). Foto: Portal CR3 A Administração Pública de Roncador oficializou , na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial do Município, a Portaria nº 114/2025, que estabelece um novo e mais rigoroso modelo de fiscalização para obras e serviços de engenharia realizados com recursos públicos. O decreto define de maneira clara os papéis, responsabilidades e procedimentos dos agentes públicos encarregados de acompanhar e fiscalizar a execução de obras. Segundo o texto, as normas se aplicam a projetos custeados por convênios, contratos de repasse, termos de fomento, ajustes e quaisquer outras formas de transferências voluntárias. veja mais notícias de RONCADOR (PR) De acordo com a portaria, a fiscalização deverá ser presencial, preventiva, contínua, documentada e colaborativa . O documento reforça ainda a responsabilização dos agentes públicos em casos de omissão, irregularidades ou falhas graves durante o acompanhamento das obras. Com regras mais rígidas, a...