O
Jornal Tribuna do Interior vem dando, nos últimos dias, grande destaque para o
Coordenador Geral da Prefeitura de Campo Mourão, o advogado Carlos Garcia. O
motivo são as ações ajuizadas pelo Ministério Público contra Garcia e também
contra a prefeita, Regina Dubay. Carlos Garcia ganhou a primeira página do
Jornal nesta terça-feira (20).
Confira
abaixo, na íntegra, a Nota de Esclarecimento emitido pelo Município de Campo
Mourão sobre as notícias vinculadas:
NOTA
DE ESCLARECIMENTO
O
Município de Campo Mourão vem a público esclarecer as noticiais vinculadas
sobre a existência da impetração de Ação Civil Publica pelo Ministério Publico
de Campo Mourão, visando apuração de ato de improbidade
administrativa por perseguição política, praticado em tese pelo atual
Coordenador Geral de governo e Secretario de Desenvolvimento Econômico
Carlos Garcia e com conhecimento da Prefeita Regina Dubay.
Com relação ao primeiro imóvel, ocorre que o município através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico vem realizando tratativas com diversos órgãos de apoio a inovação tecnológica, inclusive objeto de discussão junto ao Conselho Deliberativo da Secretaria de Desenvolvimento, no intuito de implantação de um Parque Tecnológico, e após análise com a Secretaria de Planejamento do Município, fez a escolha de uma área localizada na saída para Curitiba, a margem da BR-487, (antiga instalações da Sede Campestre do Clube Mourãoense), tomando por base sua localização, o tamanho do imóvel e a proximidade com o campus da UTFPR, Unicampo e UNESPAR , considerando ainda que o referido imóvel está a venda a vários anos e servindo apenas como especulação imobiliária, desta forma desenvolveu um projeto para construção de 20 barracões industriais, sede do órgão Tecnocampo (órgão que desenvolve articulação na política tecnológica do município), sede da SEDEC - Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com a possibilidade de envio deste projeto para captação de recursos junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, através do sistema SICONV, e também com parceria com o Programa Estadual Paraná mais competitivo. Projeto este que foi apresentado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, que é composto por entidades governamentais e não governamentais, tendo apoio irrestrito. Ao passo que o Secretario Carlos Garcia, em apresentação junto a ACICAM – Associação Comercial divulgou à intenção do município em implantar o Parque Tecnológico, inclusive noticia pela imprensa local. Desta forma o município publicou um Decreto de Utilidade Publica para assim iniciar o procedimento de desapropriação e sua inclusão no orçamento municipal, de acordo com a legislação, tendo como base pré-projeto da Secretaria de Planejamento.
Com relação ao imóvel segundo imóvel, dentro do projeto de mobilidade urbana do município, que está em fase de concretização, vistoriou um imóvel situado ao lado do Paraná Família Supermercado, o qual já é utilizado pelos munícipes como passagem, pois anteriormente era utilizado para entrada e saída de um motel, onde este imóvel liga a Av. Ney Braga com a BR-158 (saída de Maringá), sendo uma área de cerca de 1.300,00 m2., onde se projeta abertura de uma rua, para dar ligação viária e também a implantação de um corredor para ciclovia/ciclofaixa. Assim foi determinado à confecção de pré-projeto, o qual deu subsidio ao Decreto de Desapropriação.
Com
relação ao terceiro imóvel, o município juntamente com a Secretaria de Ação
Social, está desenvolvendo através de processo de chamamento publico a
construção de unidades habitacionais, cerca 440, em 02 imóveis pertencentes ao
município na saída para Goioerê, a margem da BR-272, e ao visitar o
local, e por indicação dos técnicos, foi constatado um imóvel (antiga Piscina
do Bispo), ser anexo ao imóvel da prefeitura, fosse possível a edificação mais
unidades habitacionais, portanto dentro da necessidade de expansão do projeto
minha casa, minha vida, já que o município possui mais de 5.000 famílias
inscritas para o programa, e o imóvel se enquadra nas condições e necessidades,
e foi promovido um pré-projeto, o qual deu subsidio ao Decreto de Desapropriação.
Causa estranheza, dizer que os imóveis pertencem à mesma empresa, o que não é verdade, que inclusive o proprietário do terceiro imóvel, já protolocou pedido junto a o município, visando a intervenção, sendo uma empresa de Curitiba, que adquiriu o imóvel em setembro/2013, e com relação ao terceiro imóvel também pertence a terceiro, além da empresa citada.
Sendo que o município tem realizado seguidas desapropriações, principalmente no imóvel da UTFPR, Lotes para implantação de Reserva Ecológica (inclusive 02 imóveis do mesmo proprietário), imóveis para abertura de ruas, permutas e demais procedimentos, tudo ocorrido neste exercício de 2015, portanto merece prosperar a alegação do denunciante de perseguição política.
Desta forma, o município esclarece que todos os procedimentos, tanto de elaboração de pré-projeto, pareceres e decreto obedeceram a legislação, tanto que em nenhum momento se discute a existência de irregularidade dos processos, e sim a possibilidade de perseguição política, estando assim à disposição para esclarecimentos necessários sobre as alegações.
Outro fato de que possa ter retaliação aos noticiários, temos a informar que a família do ex-Prefeito Tauilo Tezelli, é proprietária não só da Radio T e Colméia, e site CRN1, mas também da Rádio Humaitá e TTV Carajás, segundo consulta junto ao Ministério da Comunicações, e não tem qualquer relação ao procedimento de desapropriação, pois é entendimento que esses órgãos cumprem o papel de divulgação de noticiais e comentários, dentro da normalidade de parcialidade que lhe é conveniente, conforme amplamente divulgado pelos seus apresentadores.
Diante destes fatos, o município se dispõe ao esclarecimento a qualquer momento junto aos órgãos de imprensa, inclusive com manuseio dos projetos e verificação "in loco" dos imóveis, para que não possa pairar duvidas sobre a lisura dos procedimentos.
Município de Campo Mourão
Carlos Augusto
Garcia
Coordenador Geral
de Governo
