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terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Palmital: Justiça suspende licitação da Prefeitura de Palmital


O pregão presencial nº 008/2017 pretendia adquirir R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais) em combustíveis para o ano de 2017, por preço de até R$ 0,13 centavos mais caro por litro do que o valor que vinha sendo pago pelo contrato entabulado na gestão anterior.

O Juiz da Comarca, Dr. Leonardo, atendeu pedido em Mandado de Segurança e reconheceu que a licitação poderia gerar graves prejuízos aos cofres municipais.

Desta forma, houve por bem conceder liminarmente a segurança, determinando que o Município se abstenha de prosseguir com a licitação Pregão nº 008/2017, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

A ação foi proposta pelo advogado Luís Paulo Zolandek em favor da empresa Olair de Andrade Filho & Cia Ltda (Auto Posto Petrobras), que ainda possui contrato vigente com o Município.

Esta ação permitirá uma economia de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais) aos cofres do Município, como reconheceu a decisão do Juiz da Comarca.

Vixi... começou bem o novo prefeito.