Jenauro Hruba aciona Ministério Público para apurar licitação de transporte estudantil em Roncador
O vereador Jenauro Hruba protocolou nesta quarta-feira, 21 de janeiro de 2026, uma Notícia de Fato junto ao Ministério Público do Estado do Paraná, na Promotoria de Justiça da Comarca de Iretama, solicitando a apuração de possíveis irregularidades em um procedimento de contratação promovido pela Organização dos Estudantes Acadêmicos de Roncador (OEAR).
A representação tem como base o Aviso de Licitação nº 001/2026, modalidade convite, publicado no Diário Oficial do Município de Roncador no dia 19 de janeiro de 2026. O objeto da contratação é a terceirização de dois ônibus para transporte de acadêmicos, um com destino a Pitanga e outro a Campo Mourão.
Segundo o documento encaminhado ao Ministério Público, embora a OEAR seja formalmente uma entidade estudantil, ela recebe recursos públicos para o custeio de suas atividades, o que a submeteria aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Um dos principais pontos questionados é o curto prazo entre a publicação do aviso e a realização do certame. O edital foi assinado em 16 de janeiro, publicado apenas na noite do dia 19, e a sessão de entrega de envelopes e julgamento ocorreu já na manhã do dia 20. Para o vereador, esse intervalo exíguo compromete a ampla concorrência e enfraquece o princípio da publicidade.
Ainda conforme a representação, a forma acelerada como o procedimento foi conduzido levanta suspeitas sobre eventual direcionamento da contratação, o que poderia caracterizar violação aos princípios da administração pública e possível gestão antieconômica de recursos.
No pedido, o vereador requer a instauração de procedimento investigatório para apurar a regularidade da licitação e, caso sejam confirmadas irregularidades, a adoção das medidas legais, incluindo a eventual anulação do certame e ressarcimento ao erário.
O Ministério Público ainda não se manifestou oficialmente sobre a instauração do procedimento. O caso deve ser analisado nos próximos dias.
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