A Prefeitura de Roncador publicou nesta sexta-feira (31) o Decreto nº 102/2025, que institui o Sistema de Prevenção e Gestão de Conflitos no âmbito do Poder Executivo. O texto, assinado pela prefeita Marília Gonçalves, foi divulgado no Diário Oficial do Município e tem como objetivo identificar, prevenir e administrar situações de conflito de interesse envolvendo servidores e agentes públicos.
De acordo com o decreto, o conflito de interesse ocorre quando há choque entre o interesse público e o privado, o que pode comprometer a imparcialidade de decisões, gerar vantagens indevidas ou influenciar indevidamente a administração. Entre as situações apontadas estão o uso de informações privilegiadas para benefício próprio ou de terceiros, o recebimento de presentes e vantagens indevidas e o exercício de atividades privadas incompatíveis com o cargo público.
"Trânsito de Influência"
O texto também estabelece que servidores comissionados que deixarem o cargo devem respeitar um período de seis meses antes de atuar em empresas ou entidades com as quais mantiveram vínculo enquanto estavam na administração, evitando assim o chamado “trânsito de influência”.
Questionamentos
Apesar da iniciativa parecer positiva no papel, o decreto levanta discussões sobre a coerência da própria gestão em aplicar tais medidas. Nos bastidores, há quem questione se a norma será realmente cumprida ou se ficará restrita à teoria, como tantos outros mecanismos de “transparência” que acabam engavetados.
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"Estariam ocorrendo situações questionáveis dentro do Executivo que levaram a esse Decreto?"
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