O Secretário das Cidades do Paraná, Guto Silva tem interesse na disputa pelo Governo do Estado, mas quem conhece ele?

Denúncia foi realizada pelo vereador Machadinho do PT

Tivemos acesso aos Embargos de Declaração protocolado pela procuradoria jurídica do Município de Palmital no último dia 27 de maio contra decisão judicial que questionou a legalidade da contratação de um escritório de advocacia de Curitiba pelo valor de R$ 1,6 milhão, bem como suspendeu qualquer pagamento ao referido escritório e ainda, determinou busca e apreensão do contrato 60/2025 no departamento de licitação do Município.

A busca e apreensão foi realizada no dia 26 de maio (relembre aqui).

De acordo com o Município, a contratação foi devidamente publicada em diário oficial, conforme determina o artigo 176 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) para municípios com até 20 mil habitantes.

A prefeitura sustenta ainda, que o ato foi transparente, legal e respaldado em critérios técnicos e financeiros.

CRISE JUDICIAL

O cerne da controvérsia está relacionado à defesa de centenas de ações judiciais, movidas servidores públicos, pleiteando pagamento de quinquênios.

De acordo com o Município, as demandas, em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública, podem representar impacto orçamentário de até R$ 10 milhões ao município, além de um aumento mensal de cerca de R$ 150 mil na folha de pagamento. Segundo a Procuradoria, esse cenário compromete a governabilidade e exige uma atuação jurídica especializada e célere.

“Estamos diante de um risco concreto à estabilidade fiscal e à continuidade de serviços públicos essenciais como saúde, educação e assistência social”, argumenta o procurador municipal Julio Cezar da Silva, responsável pela petição.

CAPACIDADE TÉCNICA LIMITADA

Outro ponto levantado pela defesa é a incapacidade operacional da Procuradoria Municipal, que conta com apenas dois procuradores efetivos. Além das funções judiciais, os profissionais acumulam atividades consultivas e de assessoramento em diversas áreas da administração.

Para a prefeitura, a contratação de escritório com notória especialização jurídica não apenas se justifica, como é amparada pela legislação vigente, inclusive com jurisprudência favorável do Supremo Tribunal Federal.

A LIMINAR

O Município também criticou a forma como a ação foi conduzida, destacando que tanto o Ministério Público quanto o denunciante (um vereador) não teriam solicitado informações formais antes de ajuizar a demanda, o que violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa.

A Procuradoria classificou como "desproporcional" a concessão de medida liminar e defendeu a extinção do processo, por ausência de justa causa e interesse processual.

Com os Embargos, o município busca o reconhecimento da legalidade na contratação por inexigibilidade de licitação, reforma da decisão e extinção do processo.

O caso segue tramitando na Vara da Fazenda Pública e aguarda nova manifestação judicial.

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (3) aponta que o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lidera as intenções de voto em todos os seis cenários projetados para o primeiro turno. Ele se mantém à frente de todos os outros nomes em porcentagens que variam entre 28% e 33%. 

O levantamento colocou na disputa o governador de São Paulo, Tarcídio de Freitas (Republicanos), o cantor sertanejo Gusttavo Lima (sem partido), o coach Pablo Marçal (PRTB), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

Não há menção ao nome de Jair Bolsonaro (PL) em nenhum dos cenários porque o ex-presidente está inelegível desde 2023. De acordo com decisão do Tribunal Superior Eleitoral, ele não pode concorrer em nenhum pleito por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação.

Em um primeiro cenário da pesquisa, Lula marca 30% das intenções de voto, seguido por Tarcísio de Freitas (13%), Gusttavo Lima (12%) e Pablo marçal (11%). Outros nomes como Ciro Gomes (9%), Romeu Zema (3%) e Ronaldo Caiado (3%) também aparecem. 

Uma segunda projeção - sem Tarcísio de Freitas e com Eduardo Bolsonaro na lista - também mostra o atual presidente à frente. Lula obtém 28%, com Gusttavo Lima e Marçal empatados com 12% cada, e o filho de Bolsonaro com 11%.

A projeção sem Tarcísio e Eduardo mostra Lula com 32%. Marçal (14%), Gusttavo Lima (13%) e Ciro (12%) aparecem logo atrás. Já em um cenário sem Marçal, Gusttavo Lima sobe para 18% contra 33% de Lula, e Ciro Gomes atinge o terceiro lugar (13%).

No Aeroporto Internacional de Brasília, pela manhã deste sábado (18), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi acompanhar o embarque da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro. Ela viaja para os Estados Unidos, onde vai participar da posse do presidente eleito, Donald Trump na segunda-feira (20).

Bolsonaro foi proibido de deixar o país para participara da cerimônia e disse estar chateado e abalado com a decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes.

“Eu enfrento uma enorme perseguição política por parte de uma pessoa. Essa pessoa decide a vida de milhões de pessoas no Brasil. Ele é o dono do processo. Ele é o dono de tudo. O objetivo é eliminar a direita do Brasil”, disse o ex-presidente.

O cantor sertanejo, Gusttavo Lima, vai se candidatar à Presidência da República. 

A notícia veio a pública nesta quinta-feira (02). Gusttavo Lima, porém, ainda está sem partido. 

"O Brasil precisa de alternativas. Estou cansado de ver o povo passar necessidade sem poder fazer muito para ajudar. Eu mesmo enfrentei muitas dificuldades na vida, mas aproveitei as oportunidades que recebi. Vim de uma condição bastante humilde, cheguei a perder três dentes, mas claro, tive condições de me tratar, condição que muita gente não tem", afirmou Gusttavo Lima. 

"Montei muitas empresas e sei como fazer para a roda girar. A gente tem que desburocratizar para o país funcionar melhor", finalizou o cantor em uma entrevista exclusiva ao Metrópoles. 

Gusttavo disse ainda, que começou a conversa com grupos políticos para escolher um partido. 

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 Olha só a postagem do deputado federal, Zeca Dirceu, do PT:

O deputado que xingar o presidente ou outra autoridade, vai se ver com o conselho de ética.