Justiça suspende processo que poderia cassar mandato da vereadora Adriana em Roncador

Uma decisão da Justiça de Iretama suspendeu, em caráter liminar, o processo político-administrativo que poderia resultar na cassação de mandato de Adriana de Freitas.

A medida foi concedida após a defesa feita pelo advogado Áudio Ciupa, apontar possível ilegalidade no andamento do processo, especialmente quanto ao estouro do prazo legal de 90 dias, previsto no Decreto-Lei nº 201/67.

📌 PONTOS PRINCIPAIS:

* A notificação da investigada ocorreu em 27/11/2025;

* O prazo legal teria encerrado em 25/02/2026;

* Mesmo assim, a sessão de julgamento estava marcada para 27/03/2026;

* O processo já estava em fase final, com parecer pela cassação do mandato

Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que:

* O prazo é decadencial, ou seja, não pode ser prorrogado;

* Há indícios de ilegalidade na continuidade do processo após o prazo;

* Existe risco de dano grave, já que a cassação é uma medida de difícil reversão

DECISÃO:

A juíza determinou a suspensão imediata de todo o processo, incluindo a sessão de julgamento, até nova decisão.

📌 O caso agora segue para manifestação das autoridades envolvidas e do Ministério Público antes da sentença final.

👉 Em resumo: a possível cassação está temporariamente travada pela Justiça.