Os servidores públicos do Município de Palmital estão entrado com ações judiciais buscando o recebimento de valores adicionais por tempo de serviço.
Em contra partida, a Prefeitura surpreendeu ao firmar um contrato milionário com um escritório de advocacia de Curitiba, para defender a administração municipal justamente contra essas demandas judiciais.
O Contrato nº 60/2025, assinado no último dia 15 de maio pelo prefeito Roberto Carlos Rossi, tem vigência de 36 meses e pode custar até R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. A contratação foi feita por meio de inexigibilidade de licitação, mecanismo legal, mas polêmico quando se trata de valores tão elevados e de tema tão sensível: o adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, previsto em legislação municipal e reivindicado por servidores que, em muitos casos, dedicaram décadas ao serviço público.
Segundo o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios, o escritório receberá R$ 200 mil apenas de pró-labore inicial, com bônus adicionais de R$ 400 mil se conseguir uma liminar favorável ao município, e mais R$ 1 milhão caso o mérito das ações seja julgado a favor da Prefeitura.
Ou seja, o sucesso da defesa consiste justamente em impedir que os servidores recebam o que, aparentemente, lhes é de direito.
Por que a Prefeitura prefere investir até R$ 1,6 milhão em uma briga judicial para tentar não pagar os próprios servidores, em vez de utilizar esses recursos para valorizar o funcionalismo e cumprir com suas obrigações legais?
Essa é a gestão do prefeito Roberto Rossi, que muitos nas ruas de Palmital já o chamam de “prefeito de um mandato só”.
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