PRODUTOR DE LEITE DE RONCADOR PROCESSA PREFEITURA POR ABUSO DE PODER E PREJUÍZOS MATERIAIS

Um produtor de leite de baixa renda do município de Roncador ingressou com uma ação judicial contra a prefeitura local, alegando abuso de poder e violação de seus direitos. 

O caso envolve a retirada forçada de um refrigerador de leite, concedido pela própria prefeitura durante a pandemia de COVID-19, em um programa de apoio aos pequenos produtores da região.

 

O equipamento foi entregue ao autor em 2022, como parte de uma iniciativa para minimizar os impactos econômicos causados pela crise sanitária. Entretanto, devido à alta demanda e à escassez de técnicos, o processo de instalação demorou mais do que o esperado, dificultando o uso imediato do refrigerador.

 

O produtor manteve o equipamento em funcionamento contínuo desde a instalação, comprovando o uso regular por meio de recibos e fotos. Porém, em 2024, ano eleitoral, a prefeitura alegou ter notificado o autor sobre a retirada do equipamento, sob a justificativa de que este não estaria em uso adequado. O produtor, no entanto, contesta a autenticidade da notificação, afirmando que sua assinatura foi falsificada.

 

No dia 23 de outubro de 2024, de acordo com a ação judicial que tramita na Comarca de Iretama, um funcionário da prefeitura acompanhado por dois policiais militares teriam adentrado a propriedade do produtor sem autorização judicial ou consentimento, momento em que foi exigido a retirada imediata do leite armazenado no refrigerador, o que forçou o autor a descartar mais de 400 litros de leite no chão da propriedade, causando um prejuízo financeiro significativo.

 

A ação teria gerado grande constrangimento ao produtor e sua esposa, que sofre de depressão e ficou em estado de choque com a situação. Tentativas de resolver o impasse administrativamente teriam sido ignoradas pela prefeitura, levando o produtor a buscar amparo na Justiça.

 

A defesa do autor alega que a prefeitura agiu de forma arbitrária, sem notificação adequada ou ordem judicial, configurando abuso de poder e constrangimento ilegal.

 

O caso agora tramita no Judiciário, onde o produtor busca reparação pelos danos materiais e morais sofridos.