MOTOCILISTA COLIDIU CONTRA UMA COLHEITADEIRA

Um trágico acidente registrado no início da noite desta sexta-feira (13) tirou a vida de Edenilson Plep, morador da região da Água Quente, em Palmital (PR).

 O apelo é do vereador Machadinho (PT), após receber denúncia de falta de medicamentos básicos na farmácia municipal.

Durante a sessão desta semana na Câmara de Vereadores, Antônio Machado, o Machadinho (PT), levantou uma preocupação urgente: a escassez de remédios na farmácia municipal.

A fala foi motivada pelo apelo de uma moradora que, ao procurar ajuda, relatou a ausência de medicamentos básicos.

“Vamos dar uma atenção especial nesse assunto”, afirmou o vereador, cobrando providências do poder público.

É na verdade, um sentimento de muitos que enfrentam a rotina de prateleiras vazias onde deveria haver alívio.

Denúncia foi realizada pelo vereador Machadinho do PT

Tivemos acesso aos Embargos de Declaração protocolado pela procuradoria jurídica do Município de Palmital no último dia 27 de maio contra decisão judicial que questionou a legalidade da contratação de um escritório de advocacia de Curitiba pelo valor de R$ 1,6 milhão, bem como suspendeu qualquer pagamento ao referido escritório e ainda, determinou busca e apreensão do contrato 60/2025 no departamento de licitação do Município.

A busca e apreensão foi realizada no dia 26 de maio (relembre aqui).

De acordo com o Município, a contratação foi devidamente publicada em diário oficial, conforme determina o artigo 176 da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) para municípios com até 20 mil habitantes.

A prefeitura sustenta ainda, que o ato foi transparente, legal e respaldado em critérios técnicos e financeiros.

CRISE JUDICIAL

O cerne da controvérsia está relacionado à defesa de centenas de ações judiciais, movidas servidores públicos, pleiteando pagamento de quinquênios.

De acordo com o Município, as demandas, em trâmite no Juizado Especial da Fazenda Pública, podem representar impacto orçamentário de até R$ 10 milhões ao município, além de um aumento mensal de cerca de R$ 150 mil na folha de pagamento. Segundo a Procuradoria, esse cenário compromete a governabilidade e exige uma atuação jurídica especializada e célere.

“Estamos diante de um risco concreto à estabilidade fiscal e à continuidade de serviços públicos essenciais como saúde, educação e assistência social”, argumenta o procurador municipal Julio Cezar da Silva, responsável pela petição.

CAPACIDADE TÉCNICA LIMITADA

Outro ponto levantado pela defesa é a incapacidade operacional da Procuradoria Municipal, que conta com apenas dois procuradores efetivos. Além das funções judiciais, os profissionais acumulam atividades consultivas e de assessoramento em diversas áreas da administração.

Para a prefeitura, a contratação de escritório com notória especialização jurídica não apenas se justifica, como é amparada pela legislação vigente, inclusive com jurisprudência favorável do Supremo Tribunal Federal.

A LIMINAR

O Município também criticou a forma como a ação foi conduzida, destacando que tanto o Ministério Público quanto o denunciante (um vereador) não teriam solicitado informações formais antes de ajuizar a demanda, o que violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa.

A Procuradoria classificou como "desproporcional" a concessão de medida liminar e defendeu a extinção do processo, por ausência de justa causa e interesse processual.

Com os Embargos, o município busca o reconhecimento da legalidade na contratação por inexigibilidade de licitação, reforma da decisão e extinção do processo.

O caso segue tramitando na Vara da Fazenda Pública e aguarda nova manifestação judicial.

Os servidores públicos do Município de Palmital estão entrado com ações judiciais buscando o recebimento de valores adicionais por tempo de serviço.  

Em contra partida, a Prefeitura surpreendeu ao firmar um contrato milionário com um escritório de advocacia de Curitiba, para defender a administração municipal justamente contra essas demandas judiciais. 

O Contrato nº 60/2025, assinado no último dia 15 de maio pelo prefeito Roberto Carlos Rossi, tem vigência de 36 meses e pode custar até R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. A contratação foi feita por meio de inexigibilidade de licitação, mecanismo legal, mas polêmico quando se trata de valores tão elevados e de tema tão sensível: o adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, previsto em legislação municipal e reivindicado por servidores que, em muitos casos, dedicaram décadas ao serviço público.

Segundo o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios, o escritório receberá R$ 200 mil apenas de pró-labore inicial, com bônus adicionais de R$ 400 mil se conseguir uma liminar favorável ao município, e mais R$ 1 milhão caso o mérito das ações seja julgado a favor da Prefeitura. 

Ou seja, o sucesso da defesa consiste justamente em impedir que os servidores recebam o que, aparentemente, lhes é de direito.

Por que a Prefeitura prefere investir até R$ 1,6 milhão em uma briga judicial para tentar não pagar os próprios servidores, em vez de utilizar esses recursos para valorizar o funcionalismo e cumprir com suas obrigações legais?

Essa é a gestão do prefeito Roberto Rossi, que muitos nas ruas de Palmital já o chamam de “prefeito de um mandato só”.

Um homem de 33 anos foi brutalmente assassinado na noite de domingo (27), na localidade Campo Velho, no Município de Palmital. Ele estava em casa, quando uma pessoa chegou e bateu palmas. Ao sair para atender, acabou sendo alvejado com dois disparos de arma de fogo, isso tudo, na presença da filha e da esposa.

A vítima, Gilson de Paula Moreira, ainda foi socorrido e encaminhado a um Hospital de Guarapuava, mas infelizmente, não resistiu aos ferimentos.

As circunstâncias do crime ainda estão sendo investigadas pelas autoridades policiais.