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segunda-feira, 4 de julho de 2016

Iretama: Ex-prefeito "Toinzé" tem pedido de liminar indeferido!

O ex-prefeito de Iretama, Antônio José Quesada Piazzalunga (Toinzé), impetrou uma ação anulatória de ato administrativo com pedido de concessão liminar em face do Poder Legislativo do Município de Iretama, alegando várias irregularidades, entre elas, que a Câmara de Vereadores de Iretama se utilizou de parecer do TCE/PR (Tribunal de Contas do Estado) diverso do exercício em análise e rejeitou as contas do Poder Executivo Municipal de Iretama referentes ao exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012, que eram de sua responsabilidade enquanto prefeito do Município.

Entre outras reclamações, o ex-prefeito alega ainda, que teve sua defesa dificultada, pois a Câmara teria descumprido o rito legal e suprimido fases do procedimento. 

Mas o pedido foi indeferido.

Na decisão, a Juíza de Direito, Ana Carolina de Oliveira, explica que, conforme exposto pelo Ministério Público, o ex-prefeito, em sua defesa, não juntou cópia integral dos procedimentos de prestação de contas que tramitou junto à Câmara de Vereadores de Iretama, tampouco a íntegra do Regimento Interno da Casa Legislativa, o que impede a apuração das alegações de irregularidade formal nos processos de apreciação dos Pareceres do Tribunal de Contas pela Câmara de Vereadores.  

Em relação ao cerceamento de defesa do ex-prefeito, foi verificado que o autor esteve presente nas sessões ordinárias da Câmara, com abertura de prazo para expor sua defesa, bem como há menção de determinação de notificação do autor e de análise das defesas por ele apresentadas, e por isso não caracterizou prática ilegal pelo descumprimento dos pressupostos do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, na decisão, a Juíza ressaltou a impossibilidade de concessão de liminares judiciais para atender interesse particular, se não se destinarem à preservação do interesse público, pois o interesse público prevalece sobre o interesse privado.

É, a maré não esta boa para o Toinzé não...