Foi republicada no Diário Oficial do Município de Roncador, na edição de quarta-feira (7), por correção de erro material, a Lei nº 1541/2025, que cria oficialmente o cargo de Agente de Apoio Educacional no Quadro Geral de Pessoal do município.
Conforme dispõe o artigo 1º da lei, o cargo é de nível médio, com exigência de formação em magistério, e prevê a criação de 30 vagas. A atuação será exclusiva nas unidades da Rede Municipal de Ensino, incluindo CMEIs, creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental e demais espaços educacionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
A republicação da Lei nº 1541/2025 ocorreu apenas para fins de ajuste formal, sem qualquer alteração no conteúdo ou nos efeitos jurídicos da norma.
A criação do cargo de Agente de Apoio Educacional em Roncador tem como objetivo fortalecer o suporte às atividades pedagógicas, melhorar a organização do ambiente escolar e contribuir para a qualidade da educação pública municipal.
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