STF FORMA MAIORIA PARA CONDENAR MORADOR DE GOIOERÊ A 14 ANOS POR 8 DE JANEIRO

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria contra João Cláudio Tozzi, natural de Goioerê (PR), e a expectativa é de que o veredito seja fechado ainda nesta sexta-feira. 

Com os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin, Tozzi deve ser condenado a 14 anos de prisão e multa solidária de R$ 30 milhões, valores equiparados aos de outros réus da invasão aos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. 

Crimes imputados e contexto do julgamento

No entender do relator, Tozzi é acusado de integrar uma associação criminosa armada, participar de golpe de Estado — descrito como “abolição violenta do Estado Democrático de Direito” —, além de dano qualificado contra o patrimônio da União em razão da depredação cometida naquele dia. 

Durante o julgamento virtual da 1ª Turma do STF, Alexandre de Moraes destacou que os elementos dos autos apontam que a conduta de Tozzi “não se caracterizou por eventualidade, passividade ou neutralidade, mas, ao contrário, revelou-se engajada, voluntária e marcada por forte adesão ao propósito criminoso de ruptura da ordem constitucional”. 

Situação processual atual: prisão domiciliar e expectativa de sentença definitiva

Tozzi foi preso em outubro de 2024. No entanto, atualmente se encontra em prisão domiciliar, após a defesa justificar problemas de saúde e a alegação de que a carceragem da Polícia Federal em Maringá não oferecia os cuidados necessários. 

Faltando apenas o voto da ministra Cármen Lúcia — previsto para esta sexta-feira —, a condenação formal está praticamente definida. A expectativa da magistrada deverá confirmar ou não a maioria já registrada. 

Impacto simbólico e repercussão para Goioerê

A possível condenação de Tozzi consolida mais um capítulo da resposta judicial aos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro — e envia um recado claro de que envolvimento em atos de vandalismo e tentativa de golpe não ficará impune. Para um cidadão de Goioerê, o caso ganha contornos de exemplo extremo: trata-se de um morador da região condenado — ou a ser condenado — ao mesmo índice de pena aplicado a outros participantes de maior visibilidade.

A condenação com multa milionária solidária também reforça a dimensão coletiva da responsabilização: independentemente de status, todos os condenados respondem juntos por parte dos prejuízos causados.

O que esperar a partir de agora

Se confirmado o voto da ministra Cármen Lúcia, Tozzi passa a condenação definitiva — o que pode motivar recursos, medidas de reparação ou novas disputas judiciais em torno da pena e da execução. Resta acompanhar os desdobramentos da defesa, que poderá questionar regime, condições de cumprimento ou eventual progressão para prisão domiciliar definitiva.

Com informações: Goionews