JUSTIÇA DETERMINA DESOCUPAÇÃO DE BORRACHARIA ÀS MARGENS DA PRC-487 EM IRETAMA
A Justiça Estadual da Comarca de Iretama (PR) determinou a desocupação total de uma borracharia localizada às margens da rodovia PRC-487. A decisão foi proferida pelo juiz Dr. Guilherme de Mello Rossini, após pedido do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR).
Segundo o processo nº 0152-93.2024.8.16.0096, o DER/PR havia ingressado, em 2024, com uma Ação de Reintegração de Posse, alegando que parte do imóvel estaria em área de invasão pertencente ao Estado. O pedido foi aceito em caráter liminar pelo Tribunal de Justiça do Paraná e posteriormente confirmado pela Justiça local.
Mesmo após a demolição parcial das construções, o DER/PR informou ao Juízo que o proprietário continuava utilizando a faixa de domínio, área pública de uso comum, como estacionamento de carretas e veículos de clientes. A autarquia argumentou que tal prática descumpre a sentença judicial e infringe normas do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal 9.503/97), que proíbe estacionar em rodovias e acostamentos, configurando infração gravíssima.
Desocupação integral
O magistrado acatou o pedido e reforçou que o ocupante deve realizar a desocupação integral, sem qualquer uso, “nem de forma temporária nem parcialmente, ainda que com bens móveis”. O juiz também determinou que o DER/PR realize uma nova vistoria no local para verificar se a decisão está sendo cumprida.
Outros ocupantes
A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná informou que o caso não é isolado e que medidas administrativas e judiciais poderão ser adotadas contra outros ocupantes irregulares que utilizarem a faixa de domínio da rodovia PRC-487.
Parabéns à Justiça e ao DNER. INVASOR de beira de pista tem que se lascar mesmo. Acho pouco.
ResponderExcluirNegócio agora é denunciar quem descumprir a decisão do Juiz KKKK. Vai ter cabra levando multa do DR e da Polícia Rodoviária todu dia
ResponderExcluirDR afirma ser área de invasão? Se ele não é dono da área tem que sair mesmo
ResponderExcluirAinda não desocupou? cadê a PM e a Polícia Rodoviária pa fiscalizar o cumprimento da sentença do Juiz?
ResponderExcluirOlha no minimo estranho, tem um colegio ao lado desse espaço, inclusive a construção e mais perto da rodovia que essa borracharia.
ResponderExcluirAgora querer culpar um cidadão que esta trabalhando honestamente por conta de que estacionam na frente so pode ser brincadeira.
Dr. reveja seus conceitos!!! ou vai ser mais um que abandona o trabalho e começa a tbm usufruir do bolsa familia.