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quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Mato Rico: Aprovação de aumento dos subsídios dos secretários deu problema! MP estava de olho...


O Ministério Público de Pitanga, emitiu recomendação administrativa ao prefeito de Mato Rico, senhor Marcel Mendes, após colher informações do Inquérito Civil nº MPPR – 0112.18.000212-6, instaurado para apurar o Projeto de Lei nº 11/2018, de inciativa da Câmara de Vereadores de Mato Rico, assinado pelos vereadores “Dirceu Ferraiz”, Edivaldo Jacinto Hipólito, Josilene Dias da Silva Ivanczenczen, Danilo Miranda e Inez de Abreu.

O Projeto, aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito, aumentou os subsídios dos secretários municipais.

O problema é que, de acordo com o Ministério Público, três dos cinco vereadores que assinaram o referido Projeto, são casados com secretários(as) municipais.

São eles: “Dirceu Ferraiz” que é casado com a Secretária de Educação e Cultura, Edivaldo Jacinto Hipólito que é casado com a Secretária de Esportes e Josilene Dias Ivanczenczen, que é casada com o Secretário de Saúde.

Ainda de acordo com o MP, outros três secretários municipais possuem parentesco e relação matrimonial com o prefeito Marcel Mendes. São eles: Edgard Mendes (Secretário de Assistência Social), Tio do prefeito. Marilza Bini (Secretária de Finanças), esposa do prefeito e Mahyra Bini (Secretária de Administração), filha do prefeito. Lembrando que a filha do prefeito foi exonerada recentemente.

O MP alega que nem o Legislativo nem o Executivo apresentou uma justificativa considerável para o aumento dos subsídios dos secretários e por isso, emitiu a Recomendação Administrativa no sentido de cessar imediatamente a execução da Lei 553/2018, deixando de pagar aos secretários municipais os subsídios nelas contidos, devendo ser pago apenas o valor até então vigente. Ou seja, nada de aumento.

Se a Recomendação não for cumprida, o MP alerta sobre possível Ação Civil Pública por improbidade administrativa.