O Ministério Público de Pitanga,
emitiu recomendação administrativa ao prefeito de Mato Rico, senhor Marcel
Mendes, após colher informações do Inquérito Civil nº MPPR – 0112.18.000212-6,
instaurado para apurar o Projeto de Lei nº 11/2018, de inciativa da Câmara de
Vereadores de Mato Rico, assinado pelos vereadores “Dirceu Ferraiz”, Edivaldo
Jacinto Hipólito, Josilene Dias da Silva Ivanczenczen, Danilo Miranda e Inez de
Abreu.
O Projeto, aprovado pela
Câmara e sancionado pelo prefeito, aumentou os subsídios dos secretários
municipais.
O problema é que, de acordo
com o Ministério Público, três dos cinco vereadores que assinaram o referido Projeto,
são casados com secretários(as) municipais.
São eles: “Dirceu Ferraiz” que
é casado com a Secretária de Educação e Cultura, Edivaldo Jacinto Hipólito que
é casado com a Secretária de Esportes e Josilene Dias Ivanczenczen, que é
casada com o Secretário de Saúde.
Ainda de acordo com o MP, outros
três secretários municipais possuem parentesco e relação matrimonial com o
prefeito Marcel Mendes. São eles: Edgard Mendes (Secretário de Assistência
Social), Tio do prefeito. Marilza Bini (Secretária de Finanças), esposa do
prefeito e Mahyra Bini (Secretária de Administração), filha do prefeito. Lembrando
que a filha do prefeito foi exonerada recentemente.
O MP alega que nem o
Legislativo nem o Executivo apresentou uma justificativa considerável para o
aumento dos subsídios dos secretários e por isso, emitiu a Recomendação
Administrativa no sentido de cessar imediatamente a execução da Lei 553/2018,
deixando de pagar aos secretários municipais os subsídios nelas contidos,
devendo ser pago apenas o valor até então vigente. Ou seja, nada de aumento.
Se a Recomendação não for cumprida,
o MP alerta sobre possível Ação Civil Pública por improbidade administrativa.
