Justiça condena ex-prefeito de Laranjal, mas defesa contesta decisão e recorre

Advogado Luiz Paulo Zolandek

Laranjal (PR) - A recente decisão da Justiça envolvendo o ex-prefeito de Laranjal, João Elinton Dutra e o ex-gestor Lincon Cezar Godoy de Lima, em ação de improbidade administrativa, ganhou um novo desdobramento. 

Após a publicação da sentença pelo Juízo da Fazenda Pública de Palmital, a defesa dos envolvidos entrou em contato com a reportagem e se manifestou oficialmente sobre o caso.

De acordo com a sentença, ambos foram condenados em ação que trata de supostos danos ao patrimônio público. No entanto, o advogado dos réus, Luís Paulo Zolandek, afirma que a decisão será revertida nas instâncias superiores.

DEFESA AFIRMA AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES E CITA TRIBUNAL DE CONTAS

Em nota enviada à reportagem, o advogado Luiz Paulo Zolandek sustenta que a sentença não considerou um ponto fundamental: a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas.

Segundo o advogado, a legislação atual exige que decisões desse tipo levem em consideração o entendimento do órgão técnico:

“A sentença deixou de atentar para o fato de que as contas foram julgadas regulares pelo Tribunal de Contas. Nos termos da Nova Lei de Improbidade, essa análise deve servir como parâmetro para afastar a existência de atos ímprobos.”

Ainda conforme a defesa, não houve dolo (intenção), nem qualquer desvio de recursos públicos por parte dos acusados.

RECURSO JÁ PROTOCOLADO 

A defesa informou que já apresentou o recurso cabível contra a decisão e demonstrou confiança na reversão da condenação:

“Está mais do que comprovada a total ausência de dolo, improbidade ou qualquer desvio de recursos públicos, de modo que a reversão da sentença é apenas questão de tempo.”

O advogado também destacou que, apesar da discordância, há respeito à decisão judicial de primeira instância, que será reavaliada pelo Tribunal de Justiça.

CASO SEGUE PARA INSTÂNCIAS SUPERIORES 

Com a interposição do recurso, o caso agora deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que poderá manter ou reformar a sentença.

A defesa reafirma confiança no Judiciário.

“Acreditamos que a decisão será revista à luz das provas e da legislação vigente”, finalizou Luiz Paulo.