O município de Roncador está atualmente sem a Certidão Liberatória emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conforme apontam dados oficiais do painel “Gestão Municipal em Foco”. A irregularidade acende um alerta importante, já que pode afetar diretamente o recebimento de recursos e a formalização de convênios.
A Certidão Liberatória é um documento essencial que comprova a regularidade fiscal e administrativa do município perante os órgãos de controle. Sem ela, a prefeitura pode enfrentar dificuldades para acessar transferências voluntárias, especialmente em um momento estratégico em que governos estadual e federal ampliam a liberação de verbas, cenário comum em anos eleitorais.
⚠️ Pendências no Sistema de Transferências
De acordo com o levantamento, o principal problema está relacionado ao Sistema Integrado de Transferências (SIT), onde constam pendências que impedem a emissão da certidão.
Essas inconsistências geralmente estão ligadas a:
- Falhas na prestação de contas;
- Problemas na execução de convênios;
- Atraso no envio de informações obrigatórias.
Em contato com a administração municipal, o diretor de Contabilidade, João Itschuk Sobrinho, explicou que a situação envolve uma prestação de contas vinculada à Secretaria de Estado do Turismo.
“Já entramos em contato com eles, assim que regularizarem, regularizamos a nossa parte também”, afirmou.
📉 Impactos diretos para Roncador
A ausência da Certidão Liberatória pode gerar uma série de consequências para o município, entre elas:
- Bloqueio de transferências voluntárias do Estado;
- Dificuldade para firmar novos convênios;
- Risco de paralisação de obras e projetos;
- Comprometimento de investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura;
- Desgaste na imagem de transparência e gestão fiscal.
Além disso, o momento é considerado sensível. Enquanto há expectativa de liberação de recursos por parte de outras esferas de governo, a irregularidade pode colocar Roncador em desvantagem na captação desses investimentos.
🏛️ Cenário político e administrativo
Nos bastidores, a situação também chama atenção pelo contraste com a movimentação política da gestão municipal.
Enquanto busca articulações em Brasília, a administração enfrenta entraves técnicos que podem limitar o acesso a recursos fundamentais para o desenvolvimento local.
🔍 Falta de prazo para regularização
Até o momento, não há prazo definido para a regularização das pendências no sistema. A solução depende da atualização das informações por parte dos órgãos envolvidos e da posterior adequação por parte do município.
A situação reforça a importância da gestão eficiente das informações e do acompanhamento constante dos sistemas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, garantindo transparência e continuidade nas políticas públicas.
