DEPUTADA APRESENTA PROJETO PARA PUNIR FALSAS ACUSAÇÕES NA LEI MARIA DA PENHA

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou nesta terça-feira (21) o Projeto de Lei 5.128/2025, que propõe punições a mulheres que fizerem falsas acusações ou usarem indevidamente as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

Dois dispositivos

O texto acrescenta dois dispositivos à Lei nº 11.340/2006. Caso seja constatada falsidade intencional na denúncia que motivou medidas protetivas, o juiz deverá comunicar o fato ao Ministério Público, para possível apuração de denunciação caluniosa ou comunicação falsa de crime. Já se for identificada uma acusação infundada feita para obter vantagem, prejudicar o acusado ou influenciar disputas familiares, a denunciante poderá responder civilmente por danos morais e materiais.

Uso indevido

Zanatta ressaltou que a Lei Maria da Penha foi um “salto civilizatório” no combate à violência doméstica, mas defendeu que o uso indevido dos mecanismos de proteção “compromete a credibilidade e a eficácia da lei”.

Na justificativa, a parlamentar citou o caso da atriz Amber Heard, condenada por difamar o ator Johnny Depp, como exemplo dos danos causados por falsas imputações de violência.