CAMPO MOURÃO APROVA LEI QUE OBRIGA SÍNDICOS A DENUNCIAREM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

O prefeito de Campo Mourão-PR, Douglas Fabrício, sancionou uma nova lei que obriga síndicos e administradores de condomínios a comunicarem às autoridades competentes casos de violência doméstica ocorridos nas dependências dos prédios. A medida foi publicada nesta quinta-feira (4) e já está em vigor.

A legislação estabelece que a denúncia deve ser feita sempre que houver suspeita ou confirmação de agressões contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e até mesmo animais dentro das áreas comuns ou privativas dos condomínios.

ADVERTÊNCIA E MULTA

Em caso de descumprimento, o síndico poderá ser punido com advertência e, em situações reincidentes, com multa de até 200 unidades fiscais do município, valor que atualmente corresponde a R$ 914,68.

APROVADO POR UNANIMIDADE

O projeto é de autoria do vereador Márcio Berbet e foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, reforçando o compromisso do Legislativo local no combate à violência doméstica e na proteção às vítimas.

A lei coloca Campo Mourão em sintonia com iniciativas já adotadas em outras cidades do país, que buscam ampliar a rede de proteção por meio da responsabilidade compartilhada entre sociedade civil e poder público.