PONTE DE PITANGA SOB INVESTIGAÇÃO: MP ABRE INQUÉRITO POR POSSÍVEL IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pitanga (PR), instaurou o Inquérito Civil nº 0112.25.000597-5 para apurar indícios de irregularidades na execução da obra referente à Concorrência Eletrônica nº 03/2025, promovida pelo Município de Pitanga. 

A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Amanda Ribeiro dos Santos.

De acordo com os documentos anexados à Notícia de Fato, de autoria da empresa denunciante Concrevali – Concreto Vale do Ivaí LTDA, o projeto da ponte apresenta falhas técnicas consideradas graves. 

Entre os pontos destacados estão:

• ausência de estudos geotécnicos detalhados;

• utilização de concreto magro sem armadura nas cabeceiras, em desacordo com normas técnicas;

• falta de especificação da laje alveolar, também em afronta às exigências normativas.

Segundo a denúncia, tais falhas comprometem diretamente a segurança estrutural da obra, o que pode configurar ato de improbidade administrativa e gerar dano ao erário.

NOVA LEI DE LICITAÇÕES

O Ministério Público ressaltou que a inexistência de um projeto básico completo viola dispositivos expressos da Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especialmente o artigo 6º, inciso IX, e o artigo 18, §1º.

Outro ponto questionado é o próprio edital da licitação, que, segundo a denúncia, teria sido publicado sem apresentar projeto básico e descrições técnicas mínimas, o que comprometeria a fiscalização e a regular execução da obra pública.

PEDIDO DE JUSTIFICATIVAS

A empresa denunciante requereu que a construtora contratada, José Adilson de Oliveira Construções – ME, apresente justificativas técnicas para a ausência de um projeto completo prévio à contratação. Caso não haja esclarecimento adequado, o MP poderá adotar medidas cautelares para evitar a continuidade ou perpetuação de possíveis prejuízos coletivos e ao erário.

A apuração segue em andamento, e o desfecho dependerá das justificativas apresentadas e das diligências conduzidas pelo Ministério Público.