O magistrado também apontou a ausência de provas sobre a necessidade da prisão para proteger a ordem pública ou a instrução do processo
Ribeiro foi preso durante a Operação Cercados, que
apura suspeitas de desvios de recursos públicos e fraudes em licitações
envolvendo uma cooperativa da região. De acordo com o Ministério Público do
Paraná, o prefeito seria o líder de uma organização criminosa composta por
servidores municipais de alto escalão.
Apesar da gravidade das acusações, o ministro do
STJ argumentou que os fatos investigados ocorreram entre fevereiro e dezembro
de 2021, e que a distância temporal fragiliza a justificativa para manter a
prisão preventiva. O magistrado também apontou a ausência de provas sobre a
necessidade da prisão para proteger a ordem pública ou a instrução do processo.
A decisão do STJ impõe medidas cautelares ao
prefeito, como a entrega do passaporte, proibição de contato com investigados e
testemunhas, além da proibição de frequentar prédios públicos da prefeitura e
de sair do Paraná sem autorização judicial.
O retorno de Edelir Ribeiro ao cargo e a possível revogação
das demais medidas ainda serão analisados pelo colegiado do STJ nas próximas
semanas.
Ribeiro, reeleito em 2024 com 78,08% dos votos, enfrenta seis denúncias criminais e sete ações por improbidade administrativa.
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