ENTENDA A "OPERAÇÃO CERCADOS" QUE RESULTOU NA PRISÃO DO PREFEITO EDELIR

 Um dos maiores escândalos administrativos já registrados na pequena cidade de Mato Rico

Tudo começou com uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Pitanga e do GEPATRIA (Grupo de Proteção ao Patrimônio Público) por supostos atos de corrupção ativa e fraude à licitação.

 

A Ação foi movida contra a Cooperativa Ecomar Reciclagens e Serviços e diversos agentes públicos do município de Mato Rico, incluindo o próprio prefeito, Edelir de Jesus Ribeiro da Silva.

 

De acordo com a denúncia, a Ecomar foi criada em 2021, nos primeiros dias do mandato do prefeito, com o objetivo de vencer o Pregão Presencial nº 32/2021, que previa a terceirização de serviços públicos de limpeza e triagem de lixo.

 

Ainda de acordo com a denúncia, o esquema incluiu a manipulação de orçamentos, direcionamento do processo licitatório, superfaturamento de preços e inexecução parcial do contrato.

 

O prejuízo direto ao erário foi estimado em R$ 874.738,33, e conforme o MP, o valor poderia ter sido economizado se os serviços fossem realizados por servidores efetivos, como já ocorria anteriormente.

 

Na denúncia, o MP informa que o contrato firmado com a cooperativa chegou ao montante de R$ 1,7 milhão, com base em valores superfaturados em até 18,17% acima do mercado, além de um desconto simbólico de apenas 0,85% no certame.

 

Investigações demonstraram ainda que a cooperativa era gerida informalmente pelo prefeito e secretários municipais, e tinha entre seus fundadores servidores públicos ligados diretamente ao processo licitatório o que configura conflito de interesse e impedimento legal.

 

Mesmo com parecer jurídico alertando para a ilegalidade da terceirização, o processo foi levado adiante. Após a deflagração da operação policial em abril de 2024, os repasses à cooperativa continuaram, em afronta direta à recomendação da Procuradoria do Município.

O Ministério Público requer a responsabilização da Ecomar com base na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e a aplicação das sanções cabíveis por atos lesivos à administração pública, como fraude em licitação e superfaturamento.

 

A denúncia traz à tona um dos maiores escândalos administrativos já registrados na pequena cidade de Mato Rico, com potencial para resultar em responsabilizações civis, administrativas e criminais dos envolvidos.

 

O caso segue em análise no Judiciário.