Justiça de Palmital acaba com a farra nas licitações
O Poder Judiciário da
Comarca de Palmital acabou com a farra nas licitações e determinou a imediata
contração do Auto Posto Petrobrás, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia. O
prefeito Valdenei de Souza (Ney) havia desclassificado a empresa de combustíveis
para beneficiar outra empresa, o que poderia gerar um prejuízo de R$ 143,5 mil para o
Município em 2017.
Veja trecho da decisão do
Juiz Leonardo Silva Machado:
"Isto é, está sendo
comercializado combustível ao Município com preço que não corresponde à melhor
oferta (menor preço), representando gasto desnecessário da verba pública (...).
Declaro a nulidade da decisão
administrativa que desclassificou a empresa vencedora do certame, Olair de
Andrade Filho & Cia Ltda., mantendo-lhe a adjudicação e execução do objeto,
respeitando, estritamente o fornecimento de combustível de acordo com os
valores apontados na oferta vencedora (...)".
