Denúncia foi aprovada por unanimidade pelos vereadores e aponta suspeitas envolvendo a participação de familiares na Prefeitura, despesas públicas e relatos de constrangimentos contra ex-servidora.
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| Câmara de Arapuã aprovou por unanimidade o recebimento da denúncia e instaurou Comissão Processante para apurar os fatos. |
A Câmara Municipal de Arapuã, no Paraná, recebeu por unanimidade, na segunda-feira (19 de outubro), uma denúncia contra o prefeito Manoel Salvador e instaurou uma Comissão Processante para apurar os fatos. O procedimento poderá resultar na cassação do mandato, caso sejam comprovadas irregularidades e cumpridas as exigências legais.
A denúncia reúne questionamentos sobre a suposta participação de familiares do prefeito em atividades da administração municipal, despesas relacionadas à Campanha do Agasalho de 2025, possível uso inadequado de veículo da Assistência Social e relatos de pressões e constrangimentos envolvendo uma ex-diretora municipal.
O recebimento da denúncia marca o início da apuração formal no Legislativo. A abertura do procedimento, no entanto, não representa uma conclusão sobre a responsabilidade do prefeito, que deverá ter assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Denúncia questiona participação de familiares na Prefeitura de Arapuã
Um dos principais pontos apresentados à Câmara de Arapuã diz respeito à suposta participação de familiares de Manoel Salvador em assuntos internos da administração municipal, especialmente de uma das filhas do prefeito.
Conforme os documentos que acompanham a denúncia, ela participaria de comunicações e atividades relacionadas à Prefeitura, embora não ocupasse formalmente um cargo na estrutura municipal.
O material apresentado inclui o relato de uma reunião gravada na qual, segundo a denúncia, o próprio prefeito reconheceu que a filha não era funcionária pública, mas colaborava com ele sem receber remuneração.
A natureza dessa colaboração, sua extensão e a eventual existência de irregularidades deverão ser examinadas pela Comissão Processante durante a análise dos documentos e demais elementos apresentados.
Despesa de R$ 11,9 mil com Campanha do Agasalho está entre os questionamentos
A denúncia também levanta dúvidas sobre uma despesa de aproximadamente R$ 11,9 mil relacionada à Campanha do Agasalho de 2025.
Os vereadores responsáveis pela apuração deverão examinar os documentos apresentados e verificar as circunstâncias da despesa, incluindo sua finalidade e regularidade administrativa.
Outro ponto diz respeito à possível utilização inadequada de um veículo vinculado à Assistência Social. A denúncia também reúne relatos de pressões e constrangimentos envolvendo uma ex-diretora municipal.
Até que os fatos sejam devidamente apurados, os questionamentos devem ser tratados como alegações apresentadas na denúncia, sem antecipar conclusões sobre a ocorrência de irregularidades ou a responsabilidade dos envolvidos.
Comissão Processante vai analisar documentos e depoimentos
Entre os materiais apresentados à Câmara estão documentos administrativos, mensagens, vídeos institucionais e gravações de reuniões.
A Comissão Processante, composta por três vereadores, será responsável por conduzir a apuração, examinar os elementos apresentados e adotar os procedimentos necessários para esclarecer os fatos.
Durante o processo, deverão ser observadas as garantias legais de defesa do prefeito, incluindo a possibilidade de manifestação sobre as acusações e de apresentação de provas.
O andamento da investigação deverá esclarecer se os fatos narrados na denúncia encontram respaldo nos documentos e demais elementos que vierem a ser produzidos durante o procedimento.
Processo pode resultar na cassação do mandato
A instauração da Comissão Processante abre uma nova etapa de apuração política e administrativa envolvendo a gestão municipal de Arapuã.
Caso sejam constatadas infrações que justifiquem a aplicação da penalidade, o procedimento poderá resultar na cassação do mandato de Manoel Salvador, desde que observados os requisitos legais, os prazos e o direito de defesa.
Por enquanto, a decisão da Câmara representa o recebimento da denúncia e o início da investigação, e não a cassação do prefeito.
O desfecho dependerá da análise das provas, das manifestações da defesa e da deliberação final dos vereadores, conforme as regras aplicáveis ao processo.
Espaço aberto para o prefeito de Arapuã, senhor Manoel Salvador, para qualquer informações sobre o assunto da reportagem.
*A reportagem poderá ser atualizada conforme a divulgação de novas informações oficiais sobre a Comissão Processante e o andamento da denúncia.
