A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita Marília Perotta Bento Gonçalves no dia 06 de agosto de 2026. O texto reconhece o trabalho da entidade, CNPJ 07.650.370/0001-13, com sede na Rua Amazonas, nº 1.001, no centro da cidade, como associação civil sem fins lucrativos que desenvolve relevantes atividades de interesse público e social em benefício da comunidade roncadorense.
Com o reconhecimento, o Rotary Club passa a ter oficialmente o título de utilidade pública no âmbito municipal. Pela lei, a entidade deverá apresentar anualmente, até o dia 30 de abril, um relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior à Câmara Municipal.
A nova lei já está em vigor desde a data de sua publicação.
