O Município de Iretama, no Estado do Paraná, publicou o Aviso de Licitação e o Edital do Leilão nº 001/2026, que será realizado em 16 de setembro de 2026, às 10h30, de forma online, através das plataformas André Luiz Leilões e Superbid Exchange.
O procedimento está fundamentado na Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos no Brasil.
Principais Informações do Leilão
- Objeto: Alienação de bens móveis considerados inservíveis para a Administração Pública Municipal.
- Quantidade: 20 lotes disponíveis.
- Valor mínimo global: R$ 428.390,00.
- Critério de julgamento: Maior lance por item/lote.
- Plataformas de Acesso:
Condições de Participação
- Podem participar pessoas físicas (maiores de 18 anos, com CPF regular) e jurídicas (com CNPJ ativo).
- Estão impedidos de participar servidores da Prefeitura de Iretama, membros da Comissão de Licitação e pessoas declaradas inidôneas ou suspensas de contratar com o poder público.
- Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, cabendo ao arrematante todas as despesas de transferência e regularização.
Procedimentos e Regras
- Os lances são irrevogáveis e irretratáveis, realizados exclusivamente online.
- O sistema prevê extensão automática do tempo de disputa caso haja lances nos últimos minutos.
- O pagamento deve ser feito em até 48 horas após o encerramento, via Superbid Pay, incluindo:
- Valor do bem arrematado
- Comissão de 5% ao leiloeiro
- ICMS de 0,9% sobre o valor da arrematação
Penalidades
O edital prevê multas e sanções para casos de desistência, fraude ou não cumprimento das obrigações:
- Multa de até 20% sobre o valor do lance em favor da Prefeitura.
- Multa de 5% em favor do leiloeiro.
- Suspensão do direito de participar de licitações por até dois anos.
Vistoria dos Bens
Os lotes podem ser vistoriados na Secretaria de Serviços Públicos de Iretama, mediante agendamento pelo telefone (44) 3573-1536. As visitas são facultativas, mas recomendadas, já que os bens não possuem garantia.
Conclusão
O Leilão nº 001/2026 representa uma oportunidade para empresas e cidadãos adquirirem bens móveis do patrimônio público municipal a preços competitivos.
A Prefeitura de Iretama reforça que todo o processo segue a legislação vigente e será conduzido com transparência, garantindo igualdade de condições aos participantes.
