A Prefeitura de Roncador firmou mais um termo aditivo ao Contrato nº 82/2024, referente à Concorrência Eletrônica nº 04/2024, reacendendo o debate sobre o uso recorrente de aditivos em contratos públicos, prática legal, mas que frequentemente levanta dúvidas quanto ao planejamento e à eficiência da gestão.
De acordo com o extrato do 4º Termo Aditivo, o contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ e urbanização em trechos das ruas Paraná, Padre Egídio Suttel e Rua Miosótis.
A empresa responsável pela obra é a Lebrão Construtora Ltda.
O ponto que chama atenção, no entanto, é a constante necessidade de ajustes no contrato. Desta vez, o aditivo trata da prorrogação do prazo de vigência, que foi estendido até o dia 07 de junho de 2026.
🔎 Aditivos: solução ou sintoma de problema?
Embora a legislação permita alterações contratuais, a repetição de aditivos, especialmente em obras públicas, costuma indicar falhas no planejamento inicial, seja por erros no projeto, subestimação de custos ou prazos mal dimensionados.
No caso de Roncador, este já é o quarto aditivo vinculado ao mesmo contrato. Para especialistas em gestão pública, esse tipo de situação pode sinalizar:
- Fragilidade na elaboração do projeto original
- Falta de previsibilidade na execução da obra
- Possíveis impactos financeiros indiretos ao município
- Risco de atraso na entrega à população
🚧 Impacto direto na população
Enquanto prazos são prorrogados e contratos ajustados, a população continua aguardando a conclusão das obras de infraestrutura urbana, que são essenciais para mobilidade, segurança e qualidade de vida.
A pavimentação e urbanização de vias públicas não são apenas melhorias estéticas, representam desenvolvimento urbano e valorização das regiões atendidas. Cada adiamento, portanto, prolonga problemas já enfrentados pelos moradores, como poeira, lama e dificuldades de acesso.
⚖️ Transparência e fiscalização são essenciais
A sucessão de aditivos reforça a importância da fiscalização por parte dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, além do acompanhamento pela própria sociedade.
Mais do que cumprir formalidades legais, a administração pública precisa garantir eficiência, economicidade e respeito ao dinheiro público, princípios que devem nortear qualquer contrato administrativo.
📌 O que fica de alerta
A situação em Roncador não é isolada e reflete uma realidade comum em diversos municípios brasileiros: obras que se estendem além do previsto e contratos que precisam ser constantemente ajustados.
A pergunta que permanece é: até que ponto os aditivos são necessários e quando passam a ser reflexo de falhas que poderiam (e deveriam) ter sido evitadas desde o início?
A população, que é a principal interessada, segue aguardando respostas e, principalmente, resultados concretos.
