A Luiziana publicou a Portaria nº 1196/2026, na data de 23 de março, determinando a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar possíveis irregularidades funcionais atribuídas a um servidor municipal que atua como professor da rede pública.
A medida foi tomada após o recebimento de informações e documentos encaminhados pela Escola Municipal Rita de Cássia e pela Secretaria Municipal de Educação, apontando indícios de condutas que precisam ser apuradas no exercício das funções do servidor.
INVESTIGAÇÃO SEGUE PRINCÍPIOS LEGAIS
De acordo com a administração municipal, o processo será conduzido com total respeito aos princípios legais, garantindo ao servidor investigado o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação vigente no âmbito da administração pública.
Esse tipo de procedimento é utilizado para apurar responsabilidades de servidores públicos diante de possíveis infrações administrativas, podendo resultar em sanções que variam de advertência até exoneração, dependendo da gravidade dos fatos apurados.
PRAZO PARA CONCLUSÃO
A comissão responsável pela condução do PAD terá um prazo inicial de até 60 dias para concluir os trabalhos. Esse período poderá ser prorrogado, caso haja necessidade devidamente justificada.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinada pelo prefeito Edson Liss.
O QUE É UM PAD?
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um instrumento formal utilizado pela administração pública para investigar possíveis irregularidades cometidas por servidores. Ele assegura um julgamento justo, com base em provas, depoimentos e garantias legais.
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