Lei Ordinária nº 1406/2026 garante aumento nos vencimentos com base na inflação
Luiziana (PR) - O município de Luiziana oficializou o reajuste salarial dos servidores públicos municipais por meio da Lei Ordinária nº 1406/2026, sancionada em 20 de março de 2026 pelo prefeito Edson Liss.
A medida autoriza a recomposição dos vencimentos dos servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão, com base na reposição inflacionária prevista no Plano de Carreira do funcionalismo municipal.
Reajuste segue índice inflacionário
De acordo com o texto da lei, o reajuste será de 3,81%, percentual correspondente à reposição da inflação, conforme previsto no artigo 50 da Lei Municipal nº 711/2014.
A legislação estabelece que o aumento será aplicado diretamente nos vencimentos dos servidores, garantindo a manutenção do poder de compra diante das perdas inflacionárias.
Implementação será por decreto
A lei também autoriza o Poder Executivo a regulamentar o reajuste por meio de decreto. A aplicação ocorrerá logo após a aprovação e publicação oficial da norma.
Outro ponto importante é que o reajuste terá efeitos retroativos a 1º de março de 2026, assegurando que os servidores recebam os valores corrigidos desde essa data.
Impacto financeiro e orçamento
As despesas decorrentes do reajuste serão custeadas por dotações orçamentárias já previstas no orçamento municipal, não exigindo, portanto, criação de novos recursos específicos.
Aprovação na Câmara Municipal
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal antes de ser sancionada pelo prefeito, seguindo os trâmites legais. A medida atende às normas do plano de carreira dos servidores e reforça o compromisso com a valorização do funcionalismo público.
O que muda para os servidores
Reajuste salarial de 3,81%
Aplicação para servidores efetivos e cargos em comissão
Pagamento retroativo a março de 2026
Regulamentação via decreto municipal
Conclusão
A aprovação da Lei nº 1406/2026 representa um passo importante para a valorização dos servidores públicos de Luiziana, garantindo a reposição inflacionária e mantendo o equilíbrio financeiro do município.
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