Sanepar pode indenizar moradores de Ponta Grossa após crise no abastecimento de água

Moradores reclamam da qualidade da água. Foto: reprodução RPC

Moradores de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerais, podem ser ressarcidos após enfrentarem semanas de problemas graves no abastecimento de água. O Ministério Público do Paraná (MP-PR) propôs um acordo com a Sanepar que prevê reembolso direto aos consumidores afetados, além do pagamento de uma indenização milionária por danos morais coletivos.

Entenda o acordo proposto pelo MP-PR (TAC)

O órgão apresentou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) exigindo que a Sanepar compense os prejuízos causados à população. A proposta inclui o pagamento de R$ 5 milhões, valor que deverá ser destinado ao fundo municipal de direitos difusos.

Além disso, o acordo garante que moradores que tiveram gastos extras — como a compra de água mineral — possam solicitar o reembolso total. Uma vez firmado o acordo, o pagamento deverá ocorrer em até 30 dias após a solicitação.

Problemas na água: Gosto, cheiro e cor marrom

Os transtornos começaram em janeiro e duraram quase dois meses. Relatos apontam que a água apresentava gosto e cheiro desagradáveis. Em março, a situação piorou com registros de água marrom e alaranjada saindo das torneiras de diversas residências em Ponta Grossa.

O posicionamento da Sanepar

A Sanepar atribuiu o gosto e odor ao crescimento de algas na represa de Alagados. Já a coloração escura teria sido fruto de um rompimento de rede. Em nota oficial, a companhia informou que a qualidade da água já foi normalizada e que segue em diálogo com o Ministério Público para definir os termos do acordo.

Base legal e Direitos do Consumidor

A ação baseia-se no Código de Defesa do Consumidor. A legislação brasileira é clara: a água fornecida deve ser potável e atender aos padrões de potabilidade (incolor, insípida e inodora). O descumprimento gera dever de indenizar.