A Prefeitura de Roncador, no centro-oeste do Paraná, oficializou a renovação do contrato de locação do imóvel que abriga o Hospital Municipal. O novo prazo de vigência se estende até o dia 7 de fevereiro de 2027, garantindo a continuidade dos atendimentos na unidade de saúde.

Um extrato publicado pela administração municipal detalha o 2º Termo de Aditivo ao Contrato nº 32/2024, decorrente de Inexigibilidade de Licitação. O documento, assinado no início de fevereiro de 2026, formaliza a continuidade do funcionamento da unidade de saúde no mesmo local, evitando qualquer interrupção nos serviços prestados à população.

Manutenção dos Serviços e Valores

De acordo com a publicação, o objeto do contrato permanece sendo a "Locação de imóvel com móveis e equipamentos para continuidade no funcionamento do Hospital Municipal de Roncador-PR". Isso significa que toda a estrutura atualmente utilizada, incluindo equipamentos médicos e mobiliário, continuará à disposição da secretaria municipal de saúde.

Um ponto de destaque no extrato é a informação de que, apesar da prorrogação do prazo, os valores permanecem os mesmos do ano anterior. A cláusula específica afirma: "permanecendo os mesmos valores do ano anterior", demonstrando economia para os cofres públicos em tempos de orçamento apertado.

Destaque: A manutenção dos valores representa uma vitória para a administração municipal, que consegue garantir a continuidade dos serviços de saúde sem aumento nos custos operacionais.

Partes Envolvidas

O contrato é celebrado entre o Município de Roncador (LOCATÁRIO), representado pela Prefeita Municipal, Senhora Marilia P. B. Goncalves, e o Senhor Márcio José de Lima (LOCADOR), proprietário do imóvel. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas, conforme estabelece o termo aditivo, garantindo segurança jurídica para ambas as partes.

O que é um Termo Aditivo?

Para os leitores que não estão familiarizados com o termo, o aditivo é um instrumento utilizado pela administração pública para promover alterações em um contrato já existente, sem a necessidade de realizar uma nova licitação. Neste caso específico, a alteração foi a prorrogação do prazo de vigência, uma prática comum e legal que agiliza os processos administrativos.

O Hospital Municipal de Roncador é uma unidade essencial para a região, atendendo não apenas moradores da cidade, mas também pacientes de municípios vizinhos que buscam atendimento de média complexidade. A renovação do contrato garante que aproximadamente 15 mil pessoas continuem tendo acesso a serviços hospitalares sem interrupção.

Linha do tempo do contrato

  • 2024: Contrato original nº 32/2024 é assinado
  • 2025: Primeiro termo aditivo mantém condições
  • Fev/2026: Segundo termo aditivo estende vigência até 2027
  • Fev/2027: Nova avaliação será necessária