EM RONCADOR, MAIS UMA SINDICÂNCIA EM ANDAMENTO!
A
Prefeitura de Roncador publicou no Diário Oficial do dia 13 (quinta-feira), a
portaria 291/2025, que constitui Comissão Especial de Sindicância para apurar
denúncia registrada através da Notícia de Fato nº 0068.25.000380-0, pela Promotoria de Justitça da Comarca de Iretama (PR).
As
informações sobre a Notícia de Fato estão em segredo de justiça, não sendo
possível assim, acompanhar do que se trata a referida denúncia, mas ao que tudo indica, envolve a
Secretaria de Educação do Município de Roncador.
Até
imaginamos do que se trata, mas como está em segredo de Justiça, vamos aguardar
o deslinde.
A
comissão tem o prazo de 30 (trinta) dias para concluir os trabalhos, podendo
ser prorrogado por igual período.
A apuração:
De acordo com o art. 161, caput, da Lei Municipal Complementar nº 791/2005, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa, contraditório e do devido processo legal.
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