Após denúncia de supostos atos
de improbidade administrativa devido a cessões irregulares de terrenos públicos
para particulares no Município de Iretama, o Ministério Público instaurou Ação
Civil Pública de Ressarcimento por Dano ao Patrimônio Público contra o
ex-prefeito de Iretama, senhor Antônio José Quesada Piazzalunga, o “Toinzé”.
De acordo com o MP, as cessões
dos terrenos ocorreram de forma irregular contemplando três tipos de atos de
improbidade administrativa: que importam enriquecimento ilícito; que causam
prejuízo ao erário e atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios
da Administração Pública.
“Toinzé” teria alegado que as
cessões se tratavam de contratos de comodato, como sendo politicas habitacionais.
Já o MP entendeu dessa forma:
“Os contratos de comodato, ora
alegados pelo requerido como sendo políticas habitacionais, não passa de uso da
noção de interesse público para encobrir a arbitrariedade utilizada durante a
função pública exercida, com fins individuais e de caráter
político-partidário”.
Por fim, o MP pediu a
indisponibilidade dos bens do ex-prefeito para garantir os prejuízos causados.
