A Prefeitura de Nova Tebas
publicou no final de semana, várias portarias concedendo licenças aos
servidores que pretendem participar do Pleito Eleitoral de 2016. O problema é
que houve alguns equívocos nas portarias, como conceder licença aos servidores sem vencimentos e em especial, na portaria
do pré-candidato a prefeito de Iretama, Wilson Carlos de Assis (Wilson Bratac).
A Prefeitura publicou a portaria que concede licença para que o servidor possa
disputar o Pleito Eleitoral de 2016 concorrendo
ao cargo de vereador.
Como houve a confusão, na
edição desta quarta-feira (6), as portarias foram republicadas, desta vez citando
que a licença é remunerada.
O problema é que, o art 2º é bem claro ao dizer que a
portaria entra em vigor na data da sua
publicação, logo, teria validade hoje, dia
06 de Julho de 2016, e como a última portaria revoga a primeira, o servidor
teria feito o pedido de desincompatibilização
nesta quarta-feira (6). Assim sendo, estaria o pedido fora do prazo permitido
pela legislação eleitoral que era até o dia 02 de julho?
Se tiver algum advogado que
possa nos ajudar explicando a situação...
