Do G1
O presidente Jair
Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15), em cerimônia no Palácio do Planalto,
um decreto que facilita a posse de armas de fogo.
O direito à posse é a autorização para manter uma
arma de fogo em casa ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o
responsável legal pelo estabelecimento). Para andar com a arma na rua, é
preciso ter direito ao porte, cujas regras são
mais rigorosas e não foram tratadas no decreto.
O texto do decreto
permite aos cidadãos residentes em área urbana ou rural manter arma de fogo em
casa, desde que cumpridos os requisitos de "efetiva necessidade", a
serem examinados pela Polícia Federal
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