Reunião em Campo Mourão reuniu gestores municipais para discutir os efeitos das mudanças tributárias a partir de 2027. Durante o encontro, sete prefeitos assinaram protocolo de intenções com o Sebrae para fortalecer o desenvolvimento econômico da região.
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| Prefeitos da região participaram de encontro sobre os impactos da reforma tributária e o desenvolvimento econômico da Comcam. Foto: Sid Sauer |
A reunião
contou com a participação de prefeitos da região, que discutiram as mudanças
previstas no sistema tributário brasileiro e os desafios que as administrações
municipais deverão enfrentar durante o período de transição.
Um dos
pontos centrais do debate foi compreender como a reforma poderá afetar as
receitas municipais, a atividade econômica local e o funcionamento das pequenas
empresas, que representam uma parcela importante da economia dos municípios da
Comcam.
Durante o
encontro, sete prefeitos também assinaram um protocolo de intenções com o
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), voltado ao
desenvolvimento econômico da região.
A
iniciativa busca fortalecer a cooperação entre os municípios e o Sebrae, com
foco na criação de estratégias que estimulem o empreendedorismo, apoiem os
pequenos negócios e contribuam para o crescimento econômico regional.
Same Saab destaca importância de preparar os
municípios
O
presidente da Comcam e prefeito de Iretama, Same Saab, destacou a importância
de os gestores municipais compreenderem antecipadamente as mudanças provocadas
pela reforma tributária e seus reflexos nas administrações públicas.
“Nós
vamos saber o que vai acontecer com a reforma tributária, a quem ela vai
afetar, qual a maneira que vai afetar e como nós vamos ter que nos comportar
daqui para frente”, afirmou Same Saab durante a reunião em Campo Mourão.
A
preocupação dos prefeitos envolve especialmente a necessidade de planejamento,
considerando que as alterações no sistema de arrecadação poderão exigir
adaptações das prefeituras e dos setores produtivos.
Prefeitos de nove municípios participaram
O
encontro reuniu representantes de diferentes municípios da região da Comcam.
Estiveram presentes:
- Airton Agnolin, prefeito de
Nova Cantu;
- Douglas Fabrício, prefeito
de Campo Mourão;
- Eides Guedes, prefeito de
Janiópolis;
- Gustavo França, prefeito de
Araruna;
- Joel Buscariol, prefeito de
Boa Esperança;
- Joelma Demeneck, prefeita de
Juranda;
- Padre Gianny, prefeito de
Campina da Lagoa;
- Same Saab, prefeito de
Iretama e presidente da Comcam;
- Sebastião Martinez, prefeito
de Mamborê.
O
encontro reforçou a importância da articulação regional diante das mudanças tributárias
que começam a entrar em vigor em 2027, especialmente para que os municípios
estejam preparados para os impactos sobre a arrecadação pública e o ambiente de
negócios.
Reforma tributária começa a exigir adaptação dos
municípios
A
transição para o novo modelo tributário brasileiro representa um dos principais
desafios para as administrações municipais nos próximos anos. A mudança prevê a
substituição gradual de tributos atuais por novos impostos sobre o consumo, com
alterações na forma de arrecadação e distribuição dos recursos.
Por isso,
a preparação das prefeituras e dos empreendedores é considerada fundamental.
Além de acompanhar as mudanças na legislação, os municípios precisarão avaliar
os possíveis reflexos sobre suas receitas e desenvolver estratégias para manter
a competitividade da economia local.
A
aproximação com o Sebrae também representa uma oportunidade para ampliar o
apoio aos pequenos empreendedores, incentivar a formalização de empresas e
fortalecer a geração de emprego e renda na região.
O que muda com a reforma tributária a partir de
2027?
De acordo
com o Ministério da Fazenda, 2027 marca uma etapa importante da implementação
da reforma tributária. A partir desse ano, começa a cobrança da Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS e a Cofins. Também será
instituído o Imposto Seletivo.
O novo
sistema prevê ainda a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que
substituirá gradualmente o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios. A
transição desses dois impostos ocorrerá entre 2029 e 2032, com previsão de
implantação integral do novo modelo em 2033.
Para os
pequenos negócios, as mudanças também exigem atenção. O Comitê Gestor do
Simples Nacional já aprovou adequações nas regras do regime para incorporar os
novos tributos e atualizar procedimentos e prazos para 2027.
Nesse
cenário, o debate promovido pela Comcam busca antecipar informações e preparar
os municípios para as transformações que poderão afetar a gestão pública, os
empreendedores e o desenvolvimento econômico regional.
