Advogado afirma que processo envolve fatos antigos e esclarece que manifestação do Ministério Público não representa pedido de afastamento imediato do prefeito Edelir de Jesus Ribeiro da Silva.
A defesa jurídica do prefeito de Mato Rico, Edelir de Jesus Ribeiro da Silva, divulgou uma nota de esclarecimento após a repercussão de informações relacionadas a um processo judicial envolvendo o chefe do Executivo municipal.
Assinada pelo advogado Fernando Moura (OAB/PR 64.774), a manifestação busca esclarecer o estágio atual da ação e contestar interpretações sobre a movimentação processual recentemente divulgada.
De acordo com a defesa, o processo trata de acontecimentos registrados há vários anos. O advogado ressalta que a movimentação recente corresponde à apresentação de alegações finais pelo Ministério Público, uma etapa que integra o andamento normal do processo, e não ao início de uma nova ação judicial.
A nota também procura esclarecer que, conforme a defesa, a manifestação ministerial não apresenta pedido de cassação imediata do mandato, afastamento cautelar do prefeito ou aplicação de qualquer outra medida urgente.
Ainda segundo o advogado, Edelir já apresentou esclarecimentos durante a tramitação do processo e continuará exercendo seu direito de defesa. A manifestação acrescenta que, em outros procedimentos cíveis e criminais relacionados aos mesmos fatos, o prefeito teria obtido arquivamentos e decisões absolutórias.
A defesa afirma manter respeito às instituições e confiança no Poder Judiciário, manifestando expectativa de que os argumentos apresentados sejam reconhecidos também nesta demanda.
Entenda o andamento do processo
As alegações finais representam uma etapa em que as partes apresentam suas considerações sobre as provas e os elementos reunidos durante a instrução processual, antes do julgamento.
Portanto, a apresentação dessa manifestação pelo Ministério Público não significa, por si só, que houve condenação ou decisão definitiva contra o prefeito.
O conteúdo da nota representa exclusivamente o posicionamento da defesa jurídica de Edelir. Eventuais decisões sobre o caso caberão ao Poder Judiciário.
Íntegra da nota da defesa
A defesa do prefeito de Mato Rico esclarece que a notícia recentemente divulgada se refere a um processo judicial antigo, relativo a fatos de vários anos atrás, e não a uma nova ação ou à descoberta de qualquer irregularidade. Trata-se apenas de uma manifestação de alegações finais do Ministério Público, que reitera questões já conhecidas e debatidas no processo, sem qualquer pedido de cassação imediata do mandato, afastamento cautelar ou outra medida urgente.
O prefeito já prestou os devidos esclarecimentos e continuará exercendo seu direito de defesa. Em outros procedimentos cíveis e criminais relacionados aos mesmos fatos, obteve arquivamentos e decisões absolutórias. Com absoluto respeito ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, mantém plena confiança de que também demonstrará a correção de seus atos nesta demanda. A tentativa de apresentar fatos antigos como novidade não altera a realidade dos acontecimentos nem a confiança na Justiça.
Fernando Moura
Advogado – OAB/PR nº 64.774
Representante da defesa jurídica
