O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Luiziana-PR publicou, no dia 20 de julho de 2026, o Edital Suplementar nº 01/2026, convocando a população para participar do processo de escolha de novos membros do Conselho Tutelar. A medida foi tomada em caráter de urgência devido à vacância de 02 vagas de conselheiros titulares, o que compromete o pleno funcionamento do órgão responsável pela proteção integral de crianças e adolescentes no município.
Principais pontos do edital
Vagas disponíveis:
02 Conselheiros Tutelares Titulares (mandato até 09/01/2028).
05 Suplentes, conforme ordem de votação.
Período de inscrições: De 21 a 31 de julho de 2026 (10 dias úteis).
Etapas do processo:
04/08: Publicação da lista preliminar de inscritos.
05 a 11/08: Prazo para impugnações.
25/08: Divulgação dos candidatos deferidos e indeferidos.
27/09: Eleição suplementar com voto direto, secreto e facultativo.
02/10: Homologação do resultado final.
26/10: Nomeação e posse dos novos conselheiros.
Como será a eleição?
A escolha será feita por sufrágio universal, permitindo que todos os eleitores regularmente inscritos em Luiziana participem.
Os 02 mais votados serão titulares.
Os 05 seguintes formarão o cadastro de suplentes.
Documentação exigida para inscrição
Entre os principais documentos solicitados estão:
Foto 3x4;
Comprovante de residência;
Título de eleitor atualizado;
Certificado de conclusão do ensino médio;
Certidões negativas criminais (estadual, federal e eleitoral);
Declarações de conduta ilibada e não exercício de mandato eletivo.
Informações úteis
Local: Rua Dr. Miguel Vieira Ferreira, S/N – Luiziana/PR
Telefone: 44 3571-1578
E-mail: cmdcaluiziana@hotmail.com
Por que este processo é importante?
O Conselho Tutelar é peça-chave na garantia dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A recomposição imediata do colegiado assegura que situações de risco, negligência ou violência contra menores sejam acompanhadas e resolvidas com a devida proteção legal.
