Projeto prevê moradias de interesse social e inclusão de metas no orçamento municipal
A Prefeitura de Roncador, na região Centro-Oeste do Paraná, sancionou uma lei que autoriza a inclusão de novas metas e prioridades no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. A medida também permite a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 252 mil destinado à construção de moradias populares.
De acordo com o texto da lei, o investimento integra o programa "Moradia Digna", que tem como objetivo a construção de unidades habitacionais de interesse social para atender famílias do município.
O que prevê a nova lei?
Segundo o documento aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Poder Executivo, foi incluída no planejamento orçamentário de 2026 a ação de:
Construção de unidades habitacionais;
Produção de 20 casas populares;
Atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade social;
Investimento total de R$ 252.000,00.
A proposta foi incorporada ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumentos que orientam a aplicação dos recursos públicos municipais.
Investimento em habitação social
O programa "Moradia Digna" busca ampliar o acesso à habitação para moradores que necessitam de apoio do poder público. Conforme a lei, a meta estabelecida para 2026 é a construção de 20 unidades habitacionais, classificadas como moradias de interesse social.
O valor previsto para execução da ação é de R$ 252 mil, recurso que poderá ser utilizado após a abertura do crédito adicional especial autorizada pela legislação.
Câmara aprovou projeto
O texto informa que a lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Roncador antes de ser sancionada pela prefeita. A inclusão das metas no orçamento municipal é necessária para que o Executivo possa realizar os investimentos previstos dentro das regras de planejamento e execução financeira da administração pública.
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