TCE-PR nega liminar e mantém licitação da FestCentro 2026 em Pitanga

terça-feira, abril 07, 2026 Portal CR3 / Meu Paraná Festcentro 2026

FestCentro 2026 promete movimentar Pitanga e região.

Pitanga (PR) - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu manter o andamento do Pregão Eletrônico nº 09/2026 do Município de Pitanga, que trata da concessão de uso de espaço público para a realização da FestCentro 2026. A decisão foi tomada após análise de uma representação apresentada por uma empresa que apontava supostas irregularidades no processo.

Entre os questionamentos estavam a falta de autorização legislativa prévia, possível falha na divulgação de documentos e a escolha da modalidade de licitação. No entanto, o relator entendeu que não há, neste momento, ilegalidade evidente que justifique a suspensão do certame.

Um dos principais pontos levantados, a ausência de lei autorizativa, foi considerado superado após a aprovação da Lei Municipal nº 2.591/2026, sancionada antes da abertura da licitação, regularizando a concessão do espaço público para o evento.

O município de Pitanga também defendeu a legalidade do uso do pregão eletrônico, destacando que o critério de maior lance é permitido para esse tipo de concessão, além de ressaltar que os documentos essenciais foram disponibilizados dentro do prazo.

O TCE ainda apontou que suspender a licitação poderia causar prejuízos ao interesse público, já que a FestCentro é considerada um evento importante para a economia local.

Com isso, a liminar foi negada e o processo segue para análise do mérito.