Ao que tudo indica, a Câmara de Vereadores de Roncador segue enfrentando problemas relacionados à transparência pública. Após já ter sido apontada com nota abaixo da média estadual em índice do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (veja aqui), uma nova verificação realizada nesta terça-feira (17) pelo Portal CR3 revelou uma situação ainda mais preocupante.
Portal sem atualização em 2026
Durante consulta ao Portal da Transparência do Legislativo municipal, foi constatado que não há qualquer atualização referente ao ano de 2026. As informações disponíveis ao público permanecem limitadas ao exercício de 2025, o que compromete o acesso da população a dados essenciais sobre gastos públicos, contratos, licitações e demais atos administrativos.
A ausência de dados atualizados impede o controle social e levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos no município.
Falha pode ferir leis federais
A falta de atualização em portais oficiais de transparência não é apenas uma falha administrativa — pode configurar violação direta à legislação brasileira. Entre as normas que tratam do tema estão:
- Lei de Acesso à Informação
- Lei de Responsabilidade Fiscal
Ambas exigem que os órgãos públicos mantenham informações atualizadas, completas e de fácil acesso à população.
Especialistas apontam que a omissão pode caracterizar ato de improbidade administrativa, sujeitando gestores a penalidades como:
- Aplicação de multas
- Suspensão de repasses de recursos
- Ações judiciais
- Responsabilização pessoal dos agentes públicos
Tentativa de contato
A reportagem do Portal CR3 tentou contato com o presidente da Câmara, Amadeu Elisio, para esclarecimentos sobre a situação, porém não houve retorno até o fechamento desta matéria.
Transparência em xeque
O cenário reforça um problema recorrente em diversos municípios brasileiros: a dificuldade em manter portais atualizados e acessíveis. Ferramentas de transparência são fundamentais para garantir a fiscalização por parte da sociedade e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
A equipe do Portal CR3 segue acompanhando o caso e atualizará esta matéria assim que houver manifestação oficial do Legislativo de Roncador.
