A Administração Pública de Roncador oficializou, na edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial do Município, a Portaria nº 114/2025, que estabelece um novo e mais rigoroso modelo de fiscalização para obras e serviços de engenharia realizados com recursos públicos.
O decreto define de maneira clara os papéis, responsabilidades e procedimentos dos agentes públicos encarregados de acompanhar e fiscalizar a execução de obras. Segundo o texto, as normas se aplicam a projetos custeados por convênios, contratos de repasse, termos de fomento, ajustes e quaisquer outras formas de transferências voluntárias.
De acordo com a portaria, a fiscalização deverá ser presencial, preventiva, contínua, documentada e colaborativa. O documento reforça ainda a responsabilização dos agentes públicos em casos de omissão, irregularidades ou falhas graves durante o acompanhamento das obras.
Com regras mais rígidas, a expectativa é de que a fiscalização ajude a evitar desperdícios, atrasos e problemas estruturais.
Para muitos, a medida chega em boa hora. Agora, resta saber se a fiscalização efetivamente sairá do papel.
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"Agora complicou hein, quero ver portais inacabados, pavimentação se deteriorando, e lago sem água... vai ser tudo fiscalizado".
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