RONCADOR PUBLICA DECRETO PARA COMBATER O NEPOTISMO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
O Município de Roncador deu um importante passo em favor da transparência e da moralidade na administração pública. Por meio do Decreto nº 103/2025, a prefeita Marília Gonçalves instituiu normas rigorosas de prevenção e vedação ao nepotismo no âmbito do Poder Executivo Municipal.
O decreto tem como objetivo detectar, prevenir e reprimir práticas de nepotismo, incluindo o chamado nepotismo cruzado e outras situações correlatas que possam comprometer a impessoalidade na gestão pública.
De acordo com o texto, fica vedada a nomeação para cargos em comissão ou funções de confiança de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante, bem como de servidores ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento que exerçam influência no processo de seleção.
A norma também abarca contratações diretas e processos licitatórios, garantindo que a escolha de prestadores de serviço siga critérios técnicos e impessoais. O decreto prevê ainda procedimentos de verificação e sanções em casos de descumprimento, reforçando o compromisso da administração com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência.
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"Há quem diga que, se realmente for colocar em prática o Decreto, vai ter exonerações nos próximos dias, será?"
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