RONCADOR ALTERA LEI E DEFINE NOVA REMUNERAÇÃO PARA DIRETOR DE PLANEJAMENTO - R$ 12.150,00
A prefeita de Roncador, Marília Perotta Bento Gonçalves, sancionou a Lei nº 1.524/2025, após aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores.
A legislação altera os Anexos I e II da Lei Complementar nº 1.516/2025, especificamente no que diz respeito à remuneração atribuída ao cargo em comissão de Diretor de Planejamento, vinculado à Secretaria de Administração e Planejamento.
Com a nova redação, a simbologia “CC” do cargo foi elevada de CC-01 para CC-01-B. O cargo possui carga horária de 40 horas semanais e passa a contar com remuneração de R$ 12.150,00.
As
atribuições do Diretor de Planejamento continuam regulamentadas conforme o
Anexo I da Lei Complementar nº 1.516/2025, sem alterações no escopo das
funções, sendo ajustado apenas o nível e o valor remuneratório do cargo em
comissão.
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